Mais uma vez os funcionários da empresa CCS Serviços, contratada pela prefeitura de Bento Gonçalves para realizar serviços terceirizados, constataram irregularidades nos valores de seus salários. Em abril, a queixa foi referente ao atrasado nos valores, que precisaram ser repassados via judicial. Desta vez, os trabalhadores afirmam que a empresa realizou descontos indevidos, referente aos dias não trabalhados em função da pandemia. “A CCS mandou uma planilha direto para a justiça pedindo que fossem descontados os vales alimentação e os vales transportes e metade do nosso salário referente ao mês de abril. Só que a prefeitura havia afirmado que não deveria haver nenhum desconto”, explica a colaboradora Luciana de Freitas, de 32 anos, que trabalha há 5 anos na CCS.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Asseio e Conservação (SINDILIMP), Henrique Silva, foi realizada uma reunião no início da tarde desta terça-feira, 19/05, junto à prefeitura, a fim de discutir uma solução para o problema. “O município precisa deixar claro para a Justiça do Trabalho que o valor repassado referente ao mês de abril é para fazer o pagamento integral, sem descontos. Os funcionários não estão trabalhando por força de lei, porque o município suspendeu os serviços devido à pandemia. E segundo o decreto da prefeitura, eles não perderiam nada”, esclarece.
De acordo com algumas colaboradoras, que estiveram se manifestando em frente à prefeitura nesta terça-feira, 19/05, alguns trabalhadores receberam R$ 600. Outros, apenas R$ 200. “Ninguém falou nada pra nós. Ficamos sabendo quando fomos sacar no banco. E a gente fica assim, sem saber o que vai ser da gente”, desabafa Rubinara Machado, de 39 anos. “Eles descontam os vales, o INPS e o FGTS e a gente já foi procurar e não foi pago. Colocam na folha que descontam, mas aí quando tu vai no INPS ou na Caixa, esses valores não estão nas nossas contas”, complementa.
Ainda segundo o presidente do SINDILIMP, foi solicitado que o Ministério Público entre no processo que já está em curso na Justiça do Trabalho, “a fim de fazer um acordo para consolidar pagamentos futuros”, relata.
Confira a manifestação do secretário de Administração, Ivan Toniazzi:
“Hoje à tarde, a pedido do SINDILIMP, foi realizada uma reunião com a presença do procurador do município, Sidgrei Machado Spassini, do presidente do sindicato, Henrique Silva, do advogado do sindicato e de dois representantes da CCS.
Na oportunidade, foi esclarecido que o município depositou judicialmente no dia 30/04 o depósito referente ao salário e acessórios, isso é, vale refeição e transporte, de todos os funcionários. Isso se deve ao fato da inadimplência da CCS de comprovar o pagamento de impostos, contribuições trabalhistas e outros que constam no nosso contrato.
Ao ser manifestar no processo, a CCS não concordou com o pagamento do vale refeição e transporte dos dias parados, por ter acordado com o sindicato na convenção coletiva do trabalho, o que não obriga o pagamento dos dias não trabalhados. A prefeitura sempre agiu em favor dos funcionários e por isso entrou com uma petição no processo solicitando a autorização para o pagamento desses valores, por estar no decreto municipal de pandemia e por estar o dinheiro já depositado para tal, o que não foi aceito pela justiça.
Na reunião de hoje, manifestamos o interesse do prefeito na liberação dos recursos para o pagamento. Uma vez que os valores estão depositados e prontos, autorizados pela justiça para pagamento.
O procurador geral, Sidgrei, mostrando disposição do executivo, solicitou que o sindicato solicitasse audiência com o Ministério Público do Trabalho, para ajudar na liberação da autorização judicial”.
Encerramento de contrato com a CCS
No próximo mês de junho, encerra o contrato da empresa com a prefeitura municipal. Dessa forma, a CCS tem dado aviso prévio aos funcionários. “No último dia 08/05, houve licitação que foi suspensa por que o Tribunal não aceitou uma das cláusulas do Edital, que exigiu um mínimo de 3 anos da empresa participante. Diante desta suspensão, a prefeitura abriu processo para contratação emergencial de pessoal, para dar continuidade dos serviços a comunidade. Nos próximos dias será divulgada a empresa ganhadora do processo. Certamente que haverá pela empresa vencedora o aproveitamento da mão de obra de muitos dos funcionários da CCS”, afirma Toniazzi.
Foto: Eduarda Bucco