Em sua próxima reunião ordinária, marcada para o próximo dia 26, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) iniciará a discussão interna para tentar reduzir algumas das exigências apresentadas a artistas que usam recursos do Fundo de Cultura. O foco do debate, que resultará em uma futura proposta à prefeitura, será a revisão das contrapartidas estipuladas para os projetos que pleiteiam as verbas públicas.
O motivo, segundo o presidente do CMPC, Cristian Bernich, tem sido as reclamações de alguns contemplados com dinheiro do Fundo, que consideram altas as condições estabelecidas como retorno. No edital mais recente, por exemplo, que segue aberto para inscrição de propostas até o dia 1º de setembro, há requisitos como a destinação para a secretaria municipal da Cultura (Secult) de parte da produção de exemplares de livros e discos, destinação de bilheteria de espetáculos e, na sequência, repasse para o próprio fundo de um percentual sobre a comercialização da produção (veja abaixo).
Para Bernich, é imprescindível que se mantenha a necessidade de contrapartida como uma resposta à comunidade, mas seria preciso repensar alguns itens. “É claro que ela precisa ocorrer, isso é indiscutível. Mas como o teto para projetos fica em R$ 30 mil, há casos em que essa contrapartida acaba ficando um pouco alta. Na minha opinião, esse repasse para o fundo não seria necessário, porque cabe à prefeitura disponibilizar os recursos. Ou começará a entrar dinheiro de outras fontes e a administração vai passar a se isentar de encaminhar valores para o fundo”, argumenta. “Mesmo assim, é algo que começaremos a discutir agora, para ouvir dos conselheiros que sugestões podem vir”, completa.
Na visão do presidente do CMPC, a cobrança mais forte recai hoje sobre produções como shows e espetáculos, que têm a previsão de destinação de 30% da bilheteria de forma gratuita para a Secult e mais 10% da renda final de venda de entradas. “Por lei, já temos que garantir 40% de meias-entradas para estudantes, idosos, portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes, e isso também acaba pesando”, acrescenta. Bernich destaca ainda que o Conselho também cobrará da Secult a criação de mecanismos para a distribuição do material reservado a ela. “É uma grande divulgação dos trabalhos, mas ainda precisa melhorar”, conclui.
Diálogo
O secretário de Cultura, Jovino Nolasco, afirma que o Poder Público se mantém aberto ao diálogo e que aguardará um posicionamento oficial do Conselho. “Nada pode ser imposto e definitivo. Tudo tem que ser construído de forma conjunta, então é o que vamos fazer. Os editais e a lei têm que facilitar o acesso para os artistas, e não complicar. Com certeza, vamos ouvir e discutir novas propostas”, garante.
As atuais exigências
*Produtos confeccionados em série, como livros, gibis, revistas, CDs, DVDs, quadros, esculturas e similares, devem ter 10% da produção reservada para a secretaria municipal da Cultura (Secult).
*Os equipamentos e bens materiais permanentes, como câmeras fotográficas ou filmadoras, aparelhos de sonorização, iluminação cênica, equipamentos de informática e outros que possam ser adquiridos, devem ser entregues à Secult até 30 dias após o término de execução dos projetos, para serem tombados como patrimônio do município.
*Em projetos que contemplem serviços culturais, como espetáculos, cursos, oficinas, exposições, mostras, festivais, seminários, congressos, palestras, eventos e similares, 30% das inscrições, dos ingressos ou mensalidades, devem ser destinadas gratuitamente à Secult.
*No caso de propostas em que está prevista a arrecadação de recursos financeiros advindos da vendas de produtos, comercialização de materiais ou bens, prestação de serviços, cobrança de ingressos, inscrições e mensalidades, 10% das receitas deverão ser destinadas ao Fundo Municipal de Cultura (FMC).
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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