Qualquer entidade ou pessoa física disposta a solicitar auxílio financeiro ao município deve apresentar projeto ao Conselho Municipal de Esportes (CME), que avalia e depois aprova ou rechaça o pedido. O caminho é sempre o mesmo, com os mesmos critérios. O que varia todos os anos é o valor a ser dividido entre as iniciativas aprovadas, o que causa insegurança às entidades e atletas. A única maneira de alterar esse cenário é tornar o Fundo Municipal de Esporte independente de vontade política, e já há uma solução para isso.
Um requerimento do vereador Clemente Mieznikowski (foto) propõe ao prefeito Guilherme Pasin uma lei que altera a forma como é definido o montante de recursos destinados ao Fundo. Hoje, o prefeito é quem tem autonomia para decidir quanto será repassado. Pela proposta do vereador, os recursos aplicados no caixa do CME passariam a ter procedência de uma porcentagem do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) arrecadados pelo município. Com isso, o valor a ser dividido pelas entidades independeria de decisão política e variaria muito pouco, de acordo com os reajustes dos tributos, o que possibilitaria elaborar projetos para o ano seguinte com uma estimativa mais exata do quanto será viável receber e, por consequência, organizar o calendário de competições com mais segurança.
Somente nos dois primeiros anos do Governo Pasin, a variação dos recursos aplicados no Fundo chegou a 50%. Em 2013, o CME distribuiu R$ 200 mil. Neste ano, serão R$ 300 mil para entidades e clubes e R$ 50 mil para pessoas físicas, uma nova categoria criada para beneficiar diretamente atletas de modalidades individuais. Além da variação de valor, também há a incerteza de quando a liberação do dinheiro será autorizada. No ano passado, as entidades receberam em agosto, enquanto que para este ano a promessa é de pagamento em duas vezes, uma até o final de abril e a outra em julho. Também houve, em 2013, repasses diretos de verba da prefeitura para o Clube Esportivo (R$ 200 mil), BGF (R$ 100 mil), Bento Vôlei (R$ 50 mil) e Garra Team (R$ 25 mil), conforme prestação de contas da Semjel. Com a nova lei, a idéia é que a totalidade dos recursos públicos distribuídos ao esporte seja proveniente da porcentagem discriminada dos tributos e que todos os solicitantes passem pelo crivo do CME, acabando com a necessidade de repasse direto. Para tanto, será criada uma nova categoria, voltada ao alto rendimento. Atualmente, os projetos do CME devem especificar recursos para ações voltadas ao educacional, evento e rendimento, este último com teto de R$ 30 mil, pouco para clubes que disputam competições nacionais e internacionais.
A principal referência do modelo proposto por Mieznikowski é Caxias do Sul, onde o vereador buscou orientações com o ex-secretário de Esportes, Washington Siqueira. Outros municípios da região, como Garibaldi e Vacaria, também adotam sistema semelhante para o financiamento esportivo.
O discurso de Pasin indica que a ideia será levada adiante. Segundo o prefeito, essa intenção já existe desde o ano passado, e o primeiro passo foi o amadurecimento do Conselho na análise dos projetos. “Esse é um caminho que estamos percorrendo, dando independência aos conselhos municipais específicos. Mas antes, precisamos criar maturidade no CME, eu preciso ter a certeza de que a área esportiva do município entenda como trabalhar com os projetos, e essa certeza estou tendo. A partir do momento em que demos essa liberdade aos conselheiros para trabalharem com os valores, eles avaliaram de forma positiva, sabendo discernir aqueles que têm relevância e aqueles que não têm, ou que têm menos relevância. Já temos essa vinculação com outros fundos, agora o esporte também vai precisar passar por isso. Acho que é um caminho sem volta”, afirma.
O principal objetivo de Mieznikowski é criar uma política pública de fomento ao esporte permanente, sem poder de ingerência do Executivo. Mesmo que passe a não ter mais controle sobre o dinheiro aplicado no esporte, Pasin reforça posicionamento favorável à lei. “É o caminho que a gente está buscando e potencializando. Essa questão de atribuição, de o prefeito perder a condição de mando em cima dos recursos, é algo que eu simplesmente não tenho como receio. Até porque, o que importa ao prefeito e à administração é que os projetos sejam bem feitos, que os recursos sejam bem empregados, e isso o Conselho conseguiu me mostrar no ano passado e nesse ano. Então eu fico muito tranquilo. O sucesso da administração é o sucesso de políticas públicas implementadas”, conclui.
O próximo passo para a construção lei é um calculo do que foi repassado ao esporte em 2013 e 2014, o que deverá acontecer no segundo semestre. A partir disso, a secretaria de Finanças elaborará um parecer da porcentagem dos tributos que poderá ser destinada ao Fundo.
Reportagem: João Paulo Mileski
É proibida a reprodução, total ou parcial, do texto e de todo o conteúdo sem autorização expressa do Grupo SERRANOSSA.
Siga o SERRANOSSA!
Twitter: @SERRANOSSA
Facebook: Grupo SERRANOSSA
O SERRANOSSA não se responsabiliza pelas opiniões expressadas nos comentários publicados no portal.