A juíza Christiane Tagliani Marques, da 1º Vara Cível de Bento Gonçalves, não concedeu a liminar para afastamento imediato do secretário de Governo, Cesar Gabardo. O pedido foi feito pelo Ministério Público (MP), que alegou haver um caso de nepotismo na gestão de Guilherme Pasin, pois Gabardo é filho do vice-prefeito.
O processo segue agora em tramitação normal no Judiciário. “O alcance da aplicabilidade dos efeitos da Súmula Vinculante nº 13, do STF, ainda é controverso, havendo entendimento que excepciona a sua aplicabilidade para os casos de nomeações para cargos políticos”, justifica a juíza em sua decisão. O texto da Súmula citada pela magistrada foi o principal argumento utilizado pelo promotor Alécio Silveira Nogueira, autor da ação.
No entendimento de Christiane, contudo, “o nomeado não é parente direito da autoridade nomeante” – no caso, o prefeito Pasin. Essa foi, justamente, a tese defendida pelos advogados do governo para manter o secretário no cargo e não seguir a indicação do MP, que já havia recomendado a exoneração de Gabardo ao Poder Executivo no começo de outubro.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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