Garibaldi conta com novo Código de Obras

O estudo para a elaboração do novo Código de Obras foi realizado em parceria entre a Prefeitura de Garibaldi, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Departamento de Infraestrutura da Câmara de Indústria e Comércio e Câmara de Vereadores, com o objetivo de atualizar a antiga legislação, datada de 1975.

Passados dois anos de estudos, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o novo Código de Obras do Município no último dia 19.

“O novo texto busca modernizar a legislação, desburocratizar o processo de tramitação para aprovação dos projetos, além de dar mais segurança legal a quem constrói, a quem fiscaliza e à comunidade como um todo”, salientou o coordenador do Departamento da CIC, Jeferson Gasperin.

Ao sancionar o documento, o prefeito Antonio Cettolin lembrou a importância da atualização para o crescimento do setor no município.

A nova lei está disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/codigo-de-obras-garibaldi-rs .