Gilmar manda desarquivar investigação sobre irregularidades da gestão Bolsonaro na pandemia
São investigados crimes como epidemia com resultado de morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou uma decisão da Justiça Federal de Brasília que arquivou, parcialmente, uma investigação sobre supostas irregularidades e omissões envolvendo integrantes do governo Bolsonaro durante a gestão da pandemia de COVID-19.
O ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República, a partir do relatório produzido pela Polícia Federal, reavalie se há indícios de crimes nas condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro da Saúde e deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), da ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro e do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten.
São investigados crimes como epidemia com resultado de morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime.
Segundo Gilmar Mendes, o arquivamento foi irregular uma vez que os fatos envolvem Pazuello, que, após ter assumido mandato de deputado, tem foro privilegiado no STF.
Em sua decisão, Gilmar Mendes determinou que a Procuradoria-Geral da República promova a reavaliação de todo o caso e ex-autoridades envolvidas.