O MPF deu um prazo de 10 dias para que o Google esclareça os critérios usados nos resultados de busca
O Google colocou em sua página principal no Brasil, na segunda-feira, 01°/05, um link para um texto contrário ao PL 2630, conhecido como PL das Fake News. No texto, assinado pelo Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, o Google pede ação dos usuários contra o projeto. A votação da proposta na Câmara está prevista para esta terça-feira, 02/05.
Com isso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que encaminhou o tema para a Secretaria Nacional do Consumidor para apurar eventual prática abusiva do Google.
Além dele, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também anunciou ter solicitado abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possível infração contra ordem econômica por abuso de posição dominante praticada pelo Google.
Já o Ministério Público Federal (MPF) emitiu na segunda-feira, um ofício que questiona o Google sobre um possível favorecimento, nos resultados de busca, a conteúdos que sejam contrários à proposta.
O órgão usou como base um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que monitorou os conteúdos exibidos após a pesquisa de informações sobre o PL 2630.
No dia 29 de abril, ao pesquisar “PL 2630”, os pesquisadores receberam resultados patrocinados pela própria empresa com o título “Conheça o PL da Censura”, termo usado pela oposição para criticar a proposta.
O MPF deu um prazo de 10 dias para que o Google esclareça os critérios usados nos resultados de busca.