Durante a posse da nova diretoria da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), nesta sexta-feira, dia 5, em Bento Gonçalves, o governador Eduardo Leite anunciou um novo passo na busca da quitação do passivo na área da saúde. Leite assinou um protocolo de intenções para a realização de estudo para verificar a viabilidade econômica de usar imóveis do Estado na compensação das dívidas com prefeituras, que soma cerca de R$ 480 milhões de débitos não empenhados.
“A saúde é uma das nossas prioridades e, por isso, resolver o passivo com municípios e hospitais vem sendo parte de uma verdadeira força-tarefa, para a qual temos a sorte de contar com a parceria da Famurs. Queremos os municípios com força para atender aos gaúchos que lá vivem“, afirmou o governador, acompanhado do vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior.
O acordo estabelece a criação de um grupo de trabalho formado por técnicos das secretarias da Fazenda, do Planejamento, da Saúde e de Articulação e Apoio aos Municípios, da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado e, também, da Famurs. O grupo será responsável por fazer o levantamento do valor de terrenos e prédios estaduais localizados nos municípios, verificar se a iniciativa tem respaldo jurídico e, caso seja viável, fazer a modelagem de um projeto de lei.
Segundo o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, o diálogo estabelecido entre o governo e a Famurs já havia apresentado bons resultados. Primeiramente, a liberação de recursos aos hospitais por intermédio do fundo de apoio financeiro e de recuperação das instituições privadas, sem fins lucrativos e públicos (Funafir). Depois, o cronograma de pagamento da dívida com os municípios em 16 parcelas.
“Nossa expectativa é de que esses esforços surtam efeito para que, nos próximos anos, o governo pare de se dedicar a pagar dívidas para começar a pensar investimentos”, destacou Meirelles.
De acordo com a secretária da Saúde, Arita Bergmann, o governo já aplicou mais de R$ 843 milhões na área da saúde neste ano – verba que já estava empenhada, mas não quitada. Desse total, R$ 189 milhões foram destinados a municípios para o custeio de programas como as Equipes de Saúde da Família (ESF), Política de Incentivo da Assistência Básica, Samu, Assistência Farmacêutica Básica e Primeira Infância Melhor (PIM). Outros R$ 510 milhões foram pagos a hospitais relativos a contratos, convênios, resoluções ou portarias. Enquanto os demais R$ 144 milhões foram pagamentos de medicamentos via administrativa ou judicial.
Nova direção na Famurs
A posse do prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, pelo prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, que se despediu da presidência da Famurs, encerrou o 39ª Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul. Desde quarta-feira, dia 3, os gestores municipais discutiram com especialistas convidados, entre as principais pautas, a reforma da Previdência e os desafios da gestão de crise nos municípios.
Além de Freire, a gestão 2019/2020 da Famurs é composta pelos vice-presidentes Cleiton Bonadiman (Seberi); Emanuel Hassen de Jesus (Taquari); Fábia de Almeida Richter (Cristal); Guilherme Pasin (Bento Gonçalves); Marcelo Arruda (Barra do Rio Azul); Ronaldo Boniatti (Nova Pádua); e Vilmor Carbonera (Vila Flores).
Durante a cerimônia, também foram divulgados os vencedores do 3º Prêmio Boas Práticas e foi realizada a entrega da Medalha de Mérito Municipalista a personalidades. O governador foi um dos homenageados, assim como o ministro da Cidadania, Osmar Terra; o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (que não esteve presente); o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli; e o desembargador aposentado Martin Schulze.