Governador recebe representantes de entidades do funcionalismo para tratar sobre reajuste salarial
O governador Ranolfo Vieira Júnior se reuniu, na manhã desta quarta-feira, 20/04, no Centro Administrativo do Estado, na capital, com representantes de categorias de servidores públicos para detalhar o projeto de lei que trata da revisão geral salarial do funcionalismo e ouvir encaminhamentos sugeridos pelos presentes. Desde o início do mês, o governador realiza encontros com líderes de diferentes entidades do serviço público estadual para tratar sobre o tema.
O Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto para corrigir o salário do funcionalismo em 6%, levando em consideração as limitações da legislação eleitoral e de responsabilidade fiscal.
O governador destacou a importância de manter a disciplina fiscal nas contas do Estado. “Estamos nos reunindo com as categorias e ouvindo as reivindicações, que são legítimas. Vamos primar pela transparência, e diálogo não vai faltar. Estou me reunindo com as categorias, que também estão sendo recebidas individualmente pela Casa Civil. Mas não posso ser irresponsável e propor algo que não caiba na legislação e nem no orçamento”, disse Ranolfo.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, falou sobre o impedimento de uma proposta maior de reajuste em função da legislação eleitoral. “Estados e União estão em ano eleitoral. Pela legislação eleitoral, a revisão geral de salários é permitida, mas fica limitada à inflação projetada para o ano. É um limitador instransponível e qualquer proposta acima dessa projeção seria ilegal”, explicou.
Participaram da reunião representantes do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), Sindicato dos Servidores de Nível Superior (Sintergs), União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (União Gaúcha), Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado (SindisPGE), Sindicato dos Servidores da Caixa Econômica Estadual (Sindicaixa), Sindicato dos Servidores Públicos Estado (Sindsepe), Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual (Afocefe), Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado (Sinapers), Associação dos Técnicos Administrativos (Astap), Associação dos Servidores do Quadro dos Técnico-científicos do Estado (Asters) e da Associação dos Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado (Aapog-RS).