Em nota, a Receita Federal afirmou que não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e física
O Governo Federal anunciou na terça-feira, 11/04, que vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 como parte de um esforço para taxar compras de gigantes varejistas internacionais.
A Receita Federal informou na terça-feira que a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas sim “para envios de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.
Em nota, a Receita Federal afirmou que não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e física.
“Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, disse a Receita em nota.
A medida deve beneficiar varejistas locais como Lojas Renner, Magazine Luiza e Mercado Livre, e é adotada após reclamações do setor sobre concorrência desleal de gigantes asiáticos como AliExpress, do Alibaba Group, Shein e Shopee.