Governo apresenta proposta inicial para reequilibrar e qualificar atendimento do IPE Saúde

Classe médica credenciada ao IPE Saúde faz greve em todo o Rio Grande do Sul desde o último dia 10 de abril

Com o objetivo de promover o reequilíbrio financeiro e a qualificação do serviço prestado pelo IPE Saúde, o governo apresentou, na última segunda-feira, 17/04, uma proposta inicial de reestruturação do plano de saúde dos servidores. Em reunião realizada no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite expôs a deputados estaduais os quatro eixos que sustentam a proposição do Executivo. Os pilares da iniciativa são: auditoria e regulação, equalização do passivo, ajuste das despesas e revisão do modelo de financiamento do plano.

Em relação ao primeiro eixo, o Executivo pretende reforçar a capacidade do IPE Saúde de realizar auditorias, a partir da contratação de profissionais especializados, uso de tecnologia e redimensionamento da rede de credenciados, entre outras medidas. Para equalizar o passivo de R$ 250 milhões da instituição, montante em redução nos últimos anos, a proposta é de ampliar a negociação dos créditos a receber do IPE Saúde junto ao Estado. No ponto de ajuste das despesas, o governo implantará novas tabelas de remuneração para os profissionais de saúde e instituições credenciadas, o que qualificará o atendimento aos segurados. Consultas médicas, visitas hospitalares e procedimentos médicos receberão reajuste.

Novo modelo

O último e mais importante eixo da proposta inicial do governo envolve o financiamento do IPE Saúde. O modelo apresentado nesta segunda-feira tem como premissas não sobrecarregar os titulares do plano, a manutenção do princípio da paridade entre Estado e servidores estaduais – com aumento da contribuição patronal, havendo aumento do valor pago pelo segurado –, a contribuição de dependentes e a consideração da faixa etária dos segurados como elemento limitador para as mensalidades. O governo entende que, a partir desses conceitos, em sintonia com a lógica de cobrança dos sistemas de assistência à saúde em outros Estados, o reajuste financeiro significará uma melhoria na qualidade de atendimento aos segurados.

“Essa é uma primeira proposta, que contempla o que é necessário para que possamos promover o equilíbrio financeiro do IPE-Saúde e qualificar o plano. A partir de agora, vamos receber sugestões dos deputados para que a proposta original possa ser melhorada e tenhamos condições de oferecer um plano de saúde moderno e sustentável para os nossos servidores e dependentes”, disse o governador.

A proposta inicial do Executivo ampliaria a alíquota dos titulares, hoje em 3,1%, para 3,6%, índice que era aplicado até o ano de 2004. A alíquota do Estado também aumentaria para o mesmo patamar. Os valores para os segurados não poderiam exceder o que determina a Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) do IPE Saúde. Ou seja, o segurado pagaria sempre o que for menor: ou o valor previsto na tabela ou montante extraído do cálculo percentual com base no salário.

Em relação à cobrança de dependentes, seria estipulado um percentual a partir do valor de referência do titular do plano, conforme a idade do dependente. Os valores cobrados ficariam abaixo da média praticada pelo mercado, conforme a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Greve

Os médicos credenciados ao IPE Saúde entraram em greve no último dia 10 de abril. Primeiramente, de acordo com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), a greve duraria apenas três dias, tendo fim em 12 de abril. Porém, no dia 12, em nova Assembleia, o prazo da greve foi estendido até 02 de maio. O Simers afirma que a tabela de honorários médicos está defasada há 12 anos.

“A data-limite se refere à expectativa da categoria sobre o projeto de reestruturação da autarquia, que será levado à Assembleia Legislativa nos próximos dias”, informou a sindicato. Segundo o Simers, a decisão de prorrogar a greve demonstra a insatisfação dos médicos após o governo gaúcho não apresentar nenhuma proposta de reajuste dos honorários. “Hoje [12/04] à tarde estivemos reunidos com o governo do Estado e saímos decepcionados, pois até agora não recebemos nada concreto e que sinalize um reajuste, esperado por 6,5 mil médicos há mais de uma década”, declarou o presidente do sindicato, Marcos Rovinski.

Em nota oficial, a entidade pede compreensão dos deputados estaduais gaúchos, que votarão a proposta do governo. “Ao mesmo tempo que nos dirigimos aos gaúchos, pedimos uma atenção especial dos parlamentares que analisarão o projeto do IPE Saúde, elaborado pelo governo. Deputados e deputadas: os senhores e as senhoras têm um compromisso com a sociedade e com o fortalecimento do sistema de saúde. Para que isso seja uma realidade no Rio Grande do Sul, é vital a valorização dos médicos que atuam no IPE Saúde.

Pensamentos de deputados

O deputado estadual por Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (PP), que faz parte da base do governo Leite na Assembleia Legislativa, se manifestou sobre o projeto. “O governo apresentou uma sugestão para a solução do IPE. Mas o debate está apenas no início. Agora começa um grande trabalho político de contribuição dos parlamentares para melhoramento do texto e equilíbrio das forças. O que temos por convicção é que este modelo se esvaziou por diversas situações, como a forma percentual dos proventos dos servidores, que afugenta quem tem maiores salários, e a falta de contribuição de dependentes, por exemplo. O que temos como certo é que o caso do IPE não é assunto de um governo, a reforma do IPE é assunto do Estado. E de toda a sociedade que paga o preço de uma estrutura que não se sustenta”, disse.

A deputada estadual Laura Sito (PT), que faz parte da oposição na Assembleia, afirma que o projeto terá que ser debatido e muito. “É inegável o déficit sobre o IPE Saúde, mas essa é a solução mais justa do governador? O que nós vemos hoje é a precarização das políticas de desmonte iniciadas no governo Sartori (2014-2018) e aprofundadas no primeiro governo Leite (2019-2022), como por exemplo, o congelamento de salários e o repasse dos recursos que, ainda, não foram feitos sobre o total de imóveis do IPE Saúde. O que precisamos é de planejamentos estruturais e saídas emergenciais para equilibrar e fortalecer o nosso IPE. O projeto de lei de Eduardo Leite será discutido com muita atenção e será cobrado, pois nós não estamos apenas discutindo o hoje, mas, sim, o futuro dos servidores e servidoras do RS”, conclui.

*Com informações do Governo RS