Governo do Estado conclui avaliação de áreas permutáveis para construção do presídio
O Prefeito Guilherme Pasin foi informado nesta semana pelo governo do Estado que foi concluída a avaliação de áreas que podem ser permutadas com a iniciativa privada para construção do presídio regional em Bento Gonçalves.
A construção do presídio na Linha Palmeiro, em São Pedro, está orçada em R$ 18 milhões. O próximo passo é a realização de um decreto para regulamentar a permuta de imóveis. O prazo previsto para erguer o prédio é de até dois anos. A nova casa prisional vai possibilitar a desativação do atual presídio, que fica na área central da cidade.
De acordo com o coordenador de Comunicação da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Luiz Otávio Prestes, o secretário Cezar Schirmer recebeu no final da tarde da última terça-feira, dia 31, o decreto que normatiza o Programa de Reaproveitamento de Imóveis a ser feito pelo governo gaúcho. O documento define como será o trâmite da permuta e todas as questões que devem ser observadas para o fechamento da negociação. Schirmer fará uma análise do decreto e dará um parecer para que depois ele seja encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado.
Segundo Prestes, a avaliação feita em dois imóveis do Governo do Estado que serão envolvidos na permuta (a casa do superintendente regional do Daer e a área do atual presídio) ficaram com valores bem acima do cálculo feito pela prefeitura. O coordenador explica que é preciso levar em conta que a localização do presídio é uma das áreas mais nobres da cidade e, por isso, muito valorizada. Ele não revelou os valores da avaliação, mas garantiu que o Governo do Estado analisa a possibilidade de negociação apenas da área da casa de detenção na permuta. "Estamos avançando muito rápido nestas questões, mas o governo também está tendo muito cuidado na hora de fazer esta transação imobiliária, algo inédito no Rio Grande do Sul”, destaca o coordenador.
Relembre o caso
Em 2008, a Prefeitura desapropriou uma área 143,7 mil metros quadrados, localizada na linha Palmeiro e a repassou ao governo do Estado para a construção de um novo presídio. Desde então, a população e as autoridades da segurança pública aguardam o início das obras.
Em 2010, a Secretaria de Segurança Pública do Estado chegou a lançar o edital de concorrência para empresas interessadas, mas disputas judiciais suspenderam a licitação que nunca mais foi aberta.
Em 2011, por causa da demora em iniciar as obras do novo presídio, quase R$ 14 milhões em recursos do governo federal foram perdidos.
A negociação foi retomada em 2012. Em agosto de 2014, o prefeito Guilherme Pasin obteve a confirmação do governo do Estado de que a alternativa para a construção do novo presídio seria por permuta.
Em abril de 2015, a administração municipal entregou para a Susepe um levantamento patrimonial com a relação de 46 imóveis pertencentes ao Estado e que estão localizados no município para que sejam avaliados a fim de serem incluídos na negociação com vistas à construção do novo presídio.
Foto: Greice Scotton