O lance mínimo é de R$ 4,1 bilhões, o que representa o lote único de 630 milhões de ações
O governo do Rio Grande do Sul vai dar mais um passo na privatização de empresas estatais. Agora, o foco é a venda da Companhia Riograndense de Saneamento, a Corsan. Em edição extra do Diário Oficial de segunda-feira, 28/11, foi publicado o aviso de leilão da companhia. A sessão pública do leilão, com a abertura das propostas e lances de viva voz, está marcada para o dia 20 de dezembro de 2022, a partir das 10h, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Os interessados tem até as 12h do dia 15 de dezembro para entregar as propostas. O lance mínimo é de R$ 4,1 bilhões, o que representa o lote único de 630 milhões de ações.
A publicação pode ser lida aqui.
Nas justificativas do edital, o governo detalha que a Corsan passa por problemas econômicos e de administração e que a privatização possibilitará que a empresa se reorganize para melhor atender a população gaúcha.
“[A privatização] é realizada no contexto de reestruturação da Companhia, objetivando a elevação na qualidade dos serviços prestados, para que haja o satisfatório cumprimento de metas relacionadas ao desempenho econômico-financeiro e técnico previstas no novo marco legal do setor de saneamento básico, bem como a melhoria da qualidade de vida da população atendida. Com a desestatização, passará a ser observa do, na CORSAN, o mesmo regime jurídico dos demais agentes não estatais do setor, com maior eficiência econômica, operacional e de gestão. Com isso, buscar-se-á aumentar a capacidade financeira e operacional de execução dos vultosos investimentos necessários ao bom funcionamento do Setor de Saneamento Básico e da Companhia”, explica.
A audiência pública sobre a privatização da companhia ocorreu dia 1º de novembro. Durante o evento on-line, foram apresentados os detalhes do projeto e colhidas sugestões para o aprimoramento do processo.
O processo
A privatização da empresa foi anunciada pelo então governador Eduardo Leite (PSDB) em março de 2021. Naquele momento, a ideia era que o RS ficasse com 30% das ações da companhia, o que não se concretizou neste processo que vai à leilão.
Em agosto de 2021, o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa com 33 votos favoráveis e 19 contrários. A previsão inicial era que a venda fosse finalizada em fevereiro de 2022.
O Palácio Piratini ofereceu aos 307 dos 317 municípios que contratam os serviços da Corsan um aditivo, para que as prefeituras recebessem ações que seriam vendidas no leilão. Contudo, apenas 25% das cidades aceitaram o acordo.
No entanto, em julho de 2022, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o Executivo realizasse correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização. O governo acatou a decisão e, na reformulação do modelo, decidiu por privatizar a estatal por inteiro.
A empresa
A Corsan, sediada em Porto Alegre, é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, instalada em 1966 a partir da lei estadual 5.167, cujo controle acionário é exercido pelo Estado do Rio Grande do Sul. A companhia atua em 317 municípios gaúchos por meio da realização de estudos, projetos, construções, operações, exploração e ampliação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário. O edital completo, com todas as informações sobre o processo de desestatização, está disponível no site https://sema.rs.gov.br/privatizacoes.