Os contratos terão validade de até cinco anos, mas podem ser rescindidos a qualquer momento
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativo um Projeto de Lei (PL) que autoriza a contratação emergencial e temporária de até 9 mil profissionais da educação, entre professores, especialistas na área e servidores de escola.
O PL 364/2023 foi protocolado na quinta-feira, 10/08, em regime de urgência. Conforme o projeto, a contratação temporária é necessária para suprir, principalmente, atividades de docência, orientação, supervisão e de apoio escolar na rede pública estadual de ensino, devido aos afastamentos legais e as vagas que não são imediatamente fechadas por servidores concursados.
Os contratos terão validade de até cinco anos, mas podem ser rescindidos a qualquer momento.
Para serem admitidos nos cargos, os profissionais devem atender alguns requisitos, como ter mais de 18 anos, ter escolaridade, titulação ou habilitação exigida para o exercício das funções, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, e no gozo dos direitos políticos. Também será realizado um processo seletivo simplificado para essas contratações.