A Presidência afirma que os dados passaram a ser classificados como sigilosos desde o dia 1° de janeiro
O Governo Federal colocou sob sigilo os nomes dos visitantes recebidos por Lula (PT) no Palácio da Alvorada. A Presidência afirma que os dados passaram a ser classificados como sigilosos desde o dia 1° de janeiro.
O sigilo imposto no governo Lula passou a vigorar no mesmo dia em que o político derrubou os sigilos criados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em relação ao sigilo, Lula alega questões de segurança para não divulgar a lista de visitantes. O Planalto cita o artigo 24 da Lei n°12.527/2011 que diz:
“As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos (as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.”