MEC terá 30 dias para elaborar um plano de transição para encerramento das atividades do programa
O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira, 21/07, o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. A decisão de encerrar o programa, criado em 2019, já havia sido comunicada por meio de um ofício, às secretarias estaduais de Educação de todo país.
Conforme o decreto, o Ministério da Educação (MEC) deverá elaborar, em um prazo de 30 dias, um plano de transição para o encerramento das atividades do programa. Estados e municípios deverão ser ouvidos.
O programa, que surgiu durante o governo de Jair Bolsonaro, autorizava a transformação de escolas públicas em cívico-militares. Pelo modelo, a gestão das escolas seria feita por militares, enquanto a parte pedagógica ficaria com educadores civis. Desde 2019, cerca de 200 escolas aderiram ao programa do governo federal.
Após o anúncio do fim do programa, diversos estados comunicaram que iriam criar programas próprios ou manter as escolas, como é o caso do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.