Na manhã desta quarta-feira, 31/03, foi confirmado o Grupo Equatorial Energia como vencedor do leilão de privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito na sede da B3, em São Paulo, e transmitido pelas redes sociais do governo do Estado e pela TV B3.
O Grupo Equatorial atende quase 10% do total de consumidores brasileiros e responde por 6,5% do mercado de distribuição do país. O grupo apresentou proposta de R$ 100 mil. Não houve disputa, uma vez que essa foi a única empresa participante. O processo de transição para o novo acionista deve levar de 60 a 90 dias.
"Essa venda por R$ 100 mil vem com um conjunto de obrigações que é levado pela iniciativa privada, a começar pelos próprios investimentos que são exigidos em um contrato de concessão e que a companhia estatal não conseguia fazer. Estamos garantindo investimentos para a população em energia elétrica e também transferindo pelo menos R$ 4,4 bilhões em passivo acumulado pela companhia só em ICMS, que serão assumidos pela Equatorial”, destacou o governador Eduardo Leite.
As ações representam o controle acionário da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), e foram leiloadas em lote único. A companhia atende 1,6 milhão de clientes em 72 municípios.
"Não desconsideramos a importância de que, lá no passado, o Estado tenha dado ao optar por atuar diretamente em determinados setores. Em tempos atuais, nas mãos do Estado, a operação da energia elétrica é mal gerenciada, e todo o arcabouço jurídico impõe uma série de dificuldades burocráticas para gerenciar essas empresas como públicas. E mais do que isso, são setores que demandam estratégia de longo prazo de investimentos, e a troca constante de governos e diretores gera dissolução de continuidade e infelizmente o que aconteceu com nossa CEEE-D, de sequer conseguir pagar ao Estado o imposto devido e dificuldade de atingir as metas", ponderou o governador Eduardo Leite.
Segundo o governo do Estado, até abril deste ano, a CEEE-D terá um passivo que deve chegar a R$ 4,4 bilhões somente em ICMS, somado a outras obrigações como empréstimos, previdência e ex-autárquicos – funcionários da época em que a companhia era uma autarquia. Estimativa do governo aponta que esse valor superaria os R$ 7 bilhões caso a venda não fosse efetivada.
A expectativa do Executivo estadual é de que R$ 1,3 bilhão em ICMS por ano volte a ser pago em dia. Os municípios também devem receber R$ 900 milhões referentes ao ICMS atrasado e, quando o novo controlador assumir, os repasses mensais de parte do imposto – um direito dos municípios – voltarão a acontecer.
Estudos, modelagem da privatização e avaliação da companhia foram coordenados pelo BNDES, em um processo que levou cerca de 15 meses. O trabalho foi supervisionado por equipes do governo do Rio Grande do Sul, com participação de técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Histórico do processo de privatização
A desestatização da companhia se iniciou em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. No mesmo ano, em maio, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização. O processo começou com a privatização da CEEE-D, a primeira da atual gestão.
Para dar seguimento na desestatização, o governo do Estado firmou contrato com o BNDES para elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização. A execução dos serviços, por sua vez, foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial.
Os estudos elaborados em parceria com o BNDES apontaram para a necessidade de aporte de R$ 2,8 bilhões de forma escritural por parte do Executivo para que a venda se tornasse viável. Assim, a venda das ações partiu de um valor positivo e mínimo de R$ 50 mil e o comprador assume o controle da companhia com o compromisso de se empenhar para reestruturar as dívidas da empresa.
Grupo Equatorial
O Grupo Equatorial Energia é uma holding brasileira de empresas de alta performance. Com a aquisição da Equatorial Alagoas, concessionária de energia em Alagoas, o grupo passou a atender quase 10% do total de consumidores brasileiros e a responder por 6,5% do mercado de distribuição do país.
O Grupo Equatorial Energia tem forte atuação no setor elétrico nos segmentos de distribuição, transmissão, geração, comercialização, além da área de telecomunicações e serviços. As empresas que fazem parte do Grupo são a Equatorial Maranhão, Equatorial Pará, Equatorial Piauí, Equatorial Alagoas, Geramar, Equatorial Transmissão, Intesa, Equatorial Telecom, Sol Energia e 55 Soluções.
LINHA DO TEMPO
6/2/2019 – O processo começou logo no início da gestão, com o encaminhamento da PEC para retirar a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a privatização de estatais.
7/5/2019 – Passada a noventena, o projeto foi aprovado por ampla maioria dos deputados nos dois turnos.
28/5/19 – Na sequência, o governador protocolou na Assembleia Legislativa o projeto que pedia autorização para desestatizar a CEEE.
2/7/2019 – Por 40 votos a 14, os deputados aprovaram a privatização da companhia.
16/8/2019 – Assinado o contrato com o BNDES para estruturação do projeto para a desestatização, incluindo estudos técnicos e financeiros e a modelagem de editais.
16/11/2020 – Governador anuncia que o primeiro edital de privatização da companhia será a unidade de distribuição de energia da companhia, a CEEE-D.
8/12/2020 – Publicado o edital de desestatização da CEEE-D.
31/3/2021 – Leilão de privatização da CEEE-D