Desde o início do mês, tramita na Câmara de Vereadores o projeto que autoriza a criação de uma Guarda Municipal em Bento Gonçalves. A proposta para a corporação é inspirada no que já existe em outros municípios da região. Entretanto, o modelo proposto para Bento já apresenta sinais de falência. É o caso de Caxias do Sul, onde, depois de 14 anos, a Guarda Municipal passará a usar armas de fogo no lugar das armas não letais.
A justificativa do diretor-geral da secretaria de Segurança Pública e Proteção Social de Caxias do Sul, tenente-coronel José Francisco Barden da Rosa, é de que os guardas precisam também se proteger quando estiverem em ação. “Eles precisam trabalhar de forma segura”, afirma. O grupo, que foi criado em 1997, atualmente utiliza arma não letal, que dispara um choque elétrico para imobilização.
A guarda caxiense já possui seis revólveres habilitados para uso. Foi encaminhada a compra de mais 15 revólveres, 15 pistolas e 50 novos coletes à prova de bala. Os portes foram concedidos pela Polícia Federal e a licença de compra de munição pelo Exército. “A autorização, por um lapso do órgão que a libera, veio somente para munição de treinamento, e não de serviço. Já encaminhamos pedido para que isso seja corrigido”, afirma o tenente-coronel. A corporação é formada por 153 guardas, homens e mulheres concursados pela prefeitura. A função da Guarda Municipal em Caxias é proteger os bens, serviços e instalações do município, como escolas, Unidades Básicas de Saúde, áreas verdes, prédios públicos, praças e parques.
Em Bento
A Guarda Municipal é uma alternativa para aumentar a segurança pública no município e deverá atuar em conjunto com a Brigada Militar. O objetivo é que o órgão atue de forma preventiva em espaços públicos e, quando necessário, auxilie as demais instituições de policiamento no combate à criminalidade. Pelo projeto, a guarda teria duas categorias de agentes – ostensivo e patrimonial – que utilizariam armas não letais e seriam submetidos a cursos de capacitação. A fiscalização das ações dos agentes ficará por conta de uma corregedoria. A implantação de uma Guarda Municipal em Bento Gonçalves é promessa de campanha do prefeito Roberto Lunelli. Entretanto, a proposta só começou a tomar forma neste último ano de mandato, com a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012.
Vereadores decidem realizar audiência pública
A Câmara de Vereadores optou por realizar uma audiência pública para debater a criação da Guarda Municipal em Bento Gonçalves. A decisão foi tomada na última quinta-feira, dia 15, durante a tradicional reunião de lideranças. A data do encontro, que terá como objetivo ouvir a opinião da comunidade, ainda não foi definida. A expectativa é que o agendamento ocorra no início da próxima semana. Enquanto não for realizada a audiência, o projeto não será apreciado e votado pelos vereadores.
Certeza de aprovação
O prefeito Roberto Lunelli, em reunião com empresários nesta semana, disse acreditar na aprovação do projeto sem que haja resistência dos vereadores. No início desta semana os vereadores Gilmar Pessutto (PSDB), Mário Gabardo (PMDB), Marlen Pelicioli (PPS), Neilene Lunelli Cristófolli (PT) e Valdecir Rubbo (PDT) estiveram reunidos com a secretária-geral de Governo e Administração, Eliana Passarin, para receber explicações sobre a criação da Guarda Municipal. Segundo Eliana, a guarda faz parte de um pacote de segurança para o município, proposto pela atual administração, que envolve outras ações como o videomonitoramento, equipamentos de controle de velocidade (lombadas eletrônicas e pardais) e voltados para coibir avanço de sinal vermelho (caetanos), além de uma parceria com o governo do Estado, que será divulgada em breve.
Guarda Municipal em Bento
*Policiamento preventivo e permanente dos espaços públicos, interagindo com as polícias estaduais e federais no município;
*Prevenção e inibição de atos delituosos que atentem contra pessoas, bens, serviços e instalações municipais;
*Proteção dos patrimônios coletivos, em especial os ecológicos, culturais, arquitetônicos e ambientais do município, inclusive adotando medidas educativas;
*Apoio à administração municipal no exercício do poder de polícia administrativa e, quando necessário, acompanhamento de servidores em cargos de fiscalização;
*Atuação visando cessar atividades que violarem as normas de saúde, defesa civil, sossego público, higiene, segurança e outras de interesse da coletividade e prestar segurança a eventos e solenidades promovidas ou que tenham interesse público.
Reportagem: Carina Furlanetto e Francine Ghighi
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