O guarda municipal que foi intimidado pelo desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira no mês de julho, que se recusou a usar máscara e rasgou a multa, ajuizou nesta semana ação de indenização por danos morais. A ação foi distribuída à 10ª vara Cível de Santos/SP, e o valor da indenização solicitada foi fixado em R$ 114 mil.
O magistrado chamou o guarda de "analfabeto" ao ser multado por não usar máscara enquanto andava no litoral paulista; rasgou a multa e, segundo ele, ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que "intimidasse" o guarda municipal.
Em julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) apresentou certidão com todos os procedimentos disciplinares anteriormente instaurados contra Siqueira. Segundo o ofício do desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, há mais de 40 procedimentos apuratórios/disciplinares contra o magistrado.
Já em agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar Eduardo Siqueira de forma cautelar de suas funções até que se apure o processo administrativo disciplinar.