Um amplo trabalho jurídico, social, administrativo e urbanístico tem contribuído para, aos poucos, mudar a realidade das famílias de Bento Gonçalves que moram em terrenos ocupados irregularmente. Por meio do programa “Regulariza Bento”, elaborado e gerenciado pelo Departamento de Habitação, as famílias têm a oportunidade de legalizar a sua situação e receber a documentação que atesta a propriedade do lote. Segundo dados da secretaria municipal de Habitação e Assistência Social (Semhas), atualmente, cerca de 2,5 mil residências estão construídas em loteamentos de interesse social há anos consolidados.
É o caso do aposentado Amélio Hennika, que, há 19 anos, reside no loteamento São Paulo I e, recentemente, recebeu o título de legitimação de posse. Natural de Encantado, veio para o município em busca de emprego. Depois de morar de aluguel, iniciou a construção da casa própria ao ser uma das famílias beneficiadas com lotes distribuídos pela prefeitura – na época, sem escrituração. “Receber este documento é um grande sonho. Em uma cidade como Bento Gonçalves, os terrenos são caros para conseguir comprar só com o dinheiro do nosso trabalho”, afirma.
A prioridade da regularização é garantir ao munícipe beneficiado com a legitimação de posse o direito de, após cinco anos, convertê-lo em título de propriedade, podendo, então, usufruir legalmente do seu lote e exercer o papel de cidadão contribuinte, assegurando, assim, seus direitos aos serviços públicos. Na última segunda-feira, dia 16, 39 famílias do Zatt II receberam a documentação. Desde 2013, o processo de regularização fundiária beneficiou também 320 famílias do Vila Nova 2 e outras 12 do loteamento São Paulo I.
De acordo com o secretário-adjunto de Habitação e Assistência Social, Jober de Lima, mais 939 famílias já estão com o processo em andamento nos seguintes bairros e loteamentos: Cembranel, Cohab, Fasolo, Nossa Senhora da Saúde, Progresso, Santa Marta, São Paulo II e Zatt I. Este último é a localidade com o maior número de residências irregulares: 627. Outras 1,5 mil famílias ainda não deram entrada no processo.
Alguns passos burocráticos precisam ser cumpridos até que o morador tenha a propriedade definitiva do seu imóvel. A prefeitura vai até os bairros para encaminhar o processo, mas os residentes também podem procurar a Semhas. Quando o ocupante do lote já possui outro imóvel em seu nome ou a residência está localizada em área de risco, a regularização não pode ser efetuada.
A regularização fundiária tem como base a Lei Federal 11.977/2009. Trata-se de um processo de intervenção pública que objetiva legalizar a permanência da população que reside em áreas ocupadas informalmente.
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