O setor vitivinícola encerra o mês de outubro com boas notícias. A última semana do mês, quando foi realizado o 39º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho, teve importantes anúncios para a cadeia produtiva. De 23 a 28 de outubro, Bento Gonçalves, a Capital Brasileira do Vinho, tornou-se a Capital Mundial do Vinho, com a presença de representantes de 47 países. Além da integração e visibilidade proporcionada pelo evento, importantes anúncios e medidas renovaram as esperanças de produtores e empresários em um ano marcado pela quebra de quase 60% na safra e consequente queda na comercialização. “Não foi um ano excepcional, mas foi um ano bom”, destaca o diretor e Relações Institucionais do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani.
Os congressos promovidos pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) funcionam como uma espécie de câmara legislativa mundial, na qual são desenvolvidas novas técnicas e conceitos. Durante o evento, foram aprovadas 16 novas resoluções. Entre elas, o representante do Ibravin destaca os princípios da sustentabilidade aplicados à vitivinicultura e o estabelecimento de parâmetros mínimos para a formação e enólogo em diferentes níveis, divididos por carga horária. A primeira cria parâmetros norteadores para alternativas menos agressivas de produção, enquanto a segunda traz uma visão mais ampla da profissão, incluindo no plano de estudo, além de conteúdos de viticultura e enologia, disciplinas de Economia, Administração, Direito, Marketing e Comunicação.
Simples Nacional
Na avaliação de Paviani, a presença de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – incluindo o próprio ministro Blairo Maggi – aumentou a relevância do evento. “Quem governa precisa conhecer os setores”, assegura. As reuniões e articulações, segundo ele, foram decisivas para incluir o setor nas prioridades políticas do Ministério. A aprovação da inclusão das vinícolas no Simples Nacional não teve ligação direta com o evento, mas as atividades realizadas em Bento Gonçalves serviram para reforçar a importância da medida. “É um reconhecimento do setor, mesmo que não beneficie todas as empresas”, observa Paviani. Há pelo menos quatro anos a pauta estava na agenda de Ibravin.
Paviani comenta que havia muita apreensão no setor a respeito da sanção da lei. A confirmação veio apenas no dia anterior ao ato, ocorrido no último dia 27. Ele acredita que o pedido feito na abertura do congresso foi determinante para a mudança. A assinatura da norma pelo presidente Michel Temer em Brasília foi acompanhada de perto pelos dirigentes do Ibravin e por entidades representativas do setor empresarial. “Estávamos prontos para aplaudir ou para vaiar”, brinca. O principal benefício da alteração é dar condições de crescimento às micro e pequenas empresas. “A medida permite a regulamentação de muitas empresas informais. Algumas não vão sair do Simples, mas outras vão crescer”, pontua.
Cadastro Nacional
Outro passo importante dado na semana passada foi o anúncio da implantação nacional dos cadastros vitícola e vinícola para este ano. A ferramenta permitirá o monitoramento da produção de uvas e de comercialização de vinhos em todos os estados brasileiros onde há registro da atividade. Antigo pleito do setor, a implantação nacional dos cadastros vitícola e vinícola possibilitará saber com maior precisão o real tamanho da cadeia produtiva para além das fronteiras do Rio Grande do Sul – onde os dados são coletados desde 1968. As informações permitirão a construção de políticas agrícolas nacionais para o setor como, por exemplo, de preço mínimo da uva e de regulação de estoques.
Próximos pleitos
Conforme Paviani, a próxima luta do setor será pela retirada da Substituição Tributária para vinhos. Atualmente Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não é cobrado em cada elo da cadeia produtiva; as empresas pagam antecipadamente de 40% a 50% de tributo – o que retira a competitividade do vinho brasileiro perante o importado e restringe o mercado.
Recentemente, a Bahia aprovou a suspensão da necessidade de destacar na nota fiscal o ICMS de Substituição Tributária para vinhos e a luta agora é para que o mesmo ocorra nos demais Estados. Com ajuda de uma consultoria, o Ibravin já elaborou um documento que será entregue ao governo federal a respeito da medida. Como o pagamento da diferença entre as taxas estaduais deve ser realizado no momento da venda, o mecanismo acaba reduzindo o capital de giro das vinícolas. “Sabemos que é complicado mexer em alíquotas, mas bloquear a Substituição Tributária já facilitaria”, estima.
Projeções
Os bons anúncios recentes ajudam a manter um balanço positivo do ano. Com a safra menor, a queda na comercialização já era prevista, seja pelo volume menor da produção ou pelo aumento do valor devido à diminuição da matéria-prima. O setor fechou o mês de setembro com queda de 12% na comercialização de todos os produtos vitivinícolas. “Já era algo esperado. O ano foi de planejamento e reposicionamento para esperar o crescimento”, salienta. Uma decisão acertada, segundo ele, foi não abrir o mercado para a importação de suco de uva. No início do ano havia o temor de que os estoques da bebida produzida no país não fossem suficientes para atender a demanda em razão da quebra na safra.
A expectativa é que em 2017 a safra seja normal em termos de quantidade e com boa qualidade, já que as condições climáticas foram favoráveis – desde a quantidade de horas de frio até o período de chuvas e dias de sol até agora. “Quando se trabalha com produtos agrícolas, se depende de fatores climáticos. Tentamos diminuir a imprevisibilidade”, pontua. O consenso entre os diferentes elos da cadeia produtiva acerca do preço mínimo da uva – o martelo foi batido em R$ 0,92 durante reunião paralela ao 39º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho e a espera agora é pela sanção federal – também foi positivo. “Tivemos um bom entendimento. O valor dá mais estabilidade e condições de crescimento”, pondera.