Após a mobilização de alunos contra a suspensão de aulas práticas, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Ifrs) criou uma comissão para abordar o tema “uso de animais vivos em atividades de ensino e pesquisa”. Na primeira reunião da comissão, nesta terça-feira, dia 24, foi definido que os estudantes formarão grupos de discussão para estudar e sugerir alterações na Lei 11.794/2008 (Lei Arouca), que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. O objetivo é verificar a possibilidade de melhorias para garantir a realização de atividades práticas de ensino nos cursos técnicos de todo o Brasil.
A comissão é composta por estudantes representantes de cada turma do Curso Técnico em Agropecuária do Campus Bento Gonçalves e por representante do Grêmio Estudantil, além de integrantes da direção do campus e do pró-reitor de Pesquisa e Inovação (Propi), Júlio Xandro Heck. Foi criada para que os alunos tenham um canal de diálogo direto com a reitoria, possam acompanhar as ações tomadas e repassar as informações para os colegas. Por questões de logística, é composta por alunos de Bento Gonçalves, mas eles representam os estudantes dos 12 campus do instituto.
Devido a denúncias de maus-tratos feitas via ouvidoria do Ifrs e em atendimento à Lei Arouca, as atividades práticas com o uso de animais vivos estão temporariamente suspensas no instituto. A lei determina que as instituições com atividades de ensino ou pesquisa com animais tenham uma Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) credenciada junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). A Ceua do Ifrs está formada e sua documentação foi enviada ao Concea, que precisa liberá-la para que possa emitir laudos. Espera-se que este processo seja concluído na próxima reunião do Concea, agendada para os dias 23 e 24 de outubro. A partir da liberação, as atividades serão retomadas, com a regulação da Ceua.
Durante a reunião desta terça-feira, os alunos receberam uma cópia da legislação e foram novamente informados sobre o andamento do processo. Também tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e definir canais de contato com a reitoria. A lei também limita a utilização de animais em atividades educacionais apenas aos estabelecimentos de ensino superior e aos de educação técnica de nível médio da área biomédica. Como o Ifrs oferece cursos de níveis técnico, médio e superior, pode constituir sua Ceua. No entanto, a situação é diferente para as escolas técnicas de agropecuária de nível médio, por exemplo, lembrou o pró-reitor. “Os alunos e o corpo técnico do campus Bento poderão propor alternativas que auxiliem não só os cursos do Ifrs, mas de todo o Brasil. A reitoria assume o compromisso institucional de levar isso adiante, fazendo com que as propostas sistematizadas dos alunos cheguem aos legisladores”, disse Júlio.
A Propi também encaminhou para as direções dos campus do Ifrs requerimento e formulário que deverão ser preenchidos pelos professores para solicitar autorização de atividades com o uso de animais vivos e remetidos à Ceua, a partir da autorização pelo Concea. O objetivo é que os docentes já se adiantem no preenchimento.
O caso, de acordo com o Ifrs
No início de 2011, a reitoria do Ifrs recebeu do Ministério Público Federal de Bento Gonçalves um ofício solicitando informações sobre o uso de animais em experimentos, citando em anexo o Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o MP e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufgrs).
Em abril de 2011, após consulta às direções-gerais de todos os campus, foi encaminhada a resposta solicitada pelo Ministério Público. Todos os ofícios das direções-gerais foram encaminhados em anexo.
Ainda em 2011, iniciaram-se os estudos para a criação da Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua), conforme preceitua a Lei Arouca – 11.794/2008.
A reitoria recebeu, em 5 de julho de 2013, por meio de sua ouvidoria, um e-mail anônimo denunciando maus-tratos a animais em aulas práticas com os alunos. Não havia no corpo da mensagem qualquer nome de servidor, apenas o relato do fato. O e-mail foi reenviado para a Direção-Geral do campus Bento Gonçalves.
Em 20 de agosto, a reitoria do Ifrs encaminhou um memorando circular para todos os campus, reiterando os termos do ofício encaminhado ao Ministério Público em 2011, bem como recomendando a todos que suspendessem as atividades práticas que dependiam de aprovação pela Ceua, uma vez que a mesma já estava em fase de credenciamento. Nesse mesmo ofício, a reitoria se propôs a realizar reunião com os campus para dirimir qualquer dúvida sobre o assunto.
No mesmo dia, em reunião do Conselho Superior do Ifrs, realizada em Porto Alegre, com a presença dos representantes conselheiros de todos os campus, houve o informe sobre o Memorando Circular e solicitou-se que os membros reiterassem junto as suas comunidades a importância de se atender aos requisitos da Lei.
No dia 29 de agosto, a pró-reitoria de Ensino, a pró-reitoria de pesquisa e a presidência da Ceua reuniram-se com os professores e servidores da área técnica do campus Bento Gonçalves para discutir os pontos mais polêmicos da questão e realizar encaminhamentos. Ficou definido que os professores iriam encaminhar suas dúvidas e as mesmas seriam remetidas ao Conselho Nacional de Ética no Uso de Animais para serem esclarecidas.
No dia 30 de agosto, ocorreu a primeira manifestação dos alunos, recebidos pelo representante da reitoria. Na ocasião, ficou agendada uma reunião com os alunos, professores e os representantes da reitoria para o dia 10 de setembro.
No dia 2 de setembro, após receber e-mail com as dúvidas dos servidores, a reitoria imediatamente encaminhou para o Concea as preocupações pertinentes ao caso.
No dia 10 de setembro, a reitora Cláudia Schiedeck Soares de Souza reuniu-se com alunos e professores do campus Bento Gonçalves para sanar dúvidas a respeito do assunto.
No dia 17 de setembro, foi emitida portaria (Portaria 1304) designando comissão para tratar do tema “uso de animais vivos em atividades de ensino e pesquisa”, composta por representantes de cada turma do Curso Técnico em Agropecuária do Campus Bento Gonçalves, representante do Grêmio Estudantil, da direção do campus e presidida pelo pró-reitor de Pesquisa e Inovação, Júlio Xandro Heck.
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