Dilma Rousseff terá direito a R$ 17,5 mil mensais e R$ 6,6 milhões em valores retroativos por “perseguição política durante a ditadura militar”
Brasília (DF) – Dois dias após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo Lula publicou, nesta terça-feira (27), uma portaria que estabelece uma indenização mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A petista também terá direito a R$ 6.616.492,19 em valores retroativos.
Indenização de Dilma Rousseff
A medida consta na Portaria nº 2.931, publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União. O documento foi assinado pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello. A reparação econômica terá caráter indenizatório, com pagamento mensal, permanente e continuado.
A publicação cumpre uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de dezembro de 2025. Na ocasião, a 6ª Turma reconheceu o direito da ex-presidente à reparação econômica mensal por “perseguição política durante a ditadura militar”. A decisão também manteve uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, conforme comunicado oficial do TRF1.
Valores e indenização anterior
O valor mensal foi calculado com base na remuneração média do cargo que Dilma exercia na antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, de onde teria sido demitida por “motivos políticos”. Já os R$ 6,6 milhões retroativos são calculados a partir de 21 de outubro de 1997. Entretanto, a portaria determina o desconto dos valores anteriormente recebidos.
Anteriormente, a Comissão de Anistia havia concedido à petista uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única. No entanto, a decisão judicial substituiu essa modalidade pela reparação mensal, permanente e continuada.
Impeachment e presidência do banco dos Brics
Dilma Rousseff governou o Brasil de 2011 a 2014 e, após ser reeleita, de 2015 a 2016. Ela perdeu o mandato em 31 de agosto de 2016, após um processo de impeachment. O Senado aprovou sua destituição por 61 votos a 20. O processo envolveu a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e as chamadas “pedaladas fiscais”.
Em março de 2023, durante o terceiro mandato de Lula, a petista assumiu a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como banco dos Brics, com sede em Xangai, na China. Em março de 2025, Dilma foi reeleita para o cargo, com mandato até julho de 2030.