O edital para a outorga do serviço de transporte coletivo no município de Bento Gonçalves já foi publicado. A concorrência está dividida em dois lotes distintos, o que na prática permite que duas empresas diferentes possam executar o serviço. Uma das definições que faltavam antes de lançar o edital dizia respeito à revisão dos cálculos indenizatórios por parte da prefeitura. As empresas que atualmente prestam o serviço no município, Bento e Santo Antônio, haviam apresentado os valores ainda em maio. A quantia pedida somava R$ 105,7 milhões. Entretanto, os números foram revistos pela prefeitura, que chegou a um resultado que corresponde a menos de 30% do montante inicialmente pedido: R$ 30 milhões.
O valor corresponde ao mínimo que cada empresa que se dispuser a participar da concorrência deverá ofertar. Para o lote 1, a quantia mínima para outorga será de R$ 15,39 milhões e para o lote 2, de R$ 14,67 milhões. O montante servirá para indenizar as empresas que atualmente prestam o serviço, caso não sejam as vencedoras. O restante do valor ofertado pelas empresas vencedoras da concorrência ficará para os cofres públicos. As vencedoras devem ser conhecidas no dia 30 de agosto, data marcada para recebimento e abertura das propostas.
O secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Heber Moacir dos Santos, diz que a licitação garantiria um ganho significativo na eficiência do serviço. “Todo o sistema passa a ser gerenciado pela prefeitura. Alterações nas linhas ficarão por conta do município, de acordo com a demanda”, comenta. O novo sistema prevê também integração tarifária e bilhetagem eletrônica.
Saiba mais
Em Bento Gonçalves nunca houve licitação para o serviço de transporte coletivo. O contrato com as empresas Bento e Santo Antônio foi renovado por 20 anos em 2003, via decreto, pelo então prefeito Darcy Pozza. A ausência de licitação passou a ser investigada pelo Ministério Público (MP) em 2007. Em novembro de 2010 o MP deu prazo de seis meses para que o município iniciasse o processo de abertura do edital. Vencido o prazo, a prefeitura alegou que antes seria necessário estudo para elencar as necessidades futuras do transporte coletivo no município. A pesquisa, apresentada oficialmente em dezembro do ano passado, apontou que o principal problema é a falta de linhas de integração. A integração tarifária por meio da bilhetagem eletrônica é uma das novidades que serão implantadas no município.
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