Indústria de laticínios em Imigrante pagava propina para fiscal do Mapa “fechar um olho”
Ex-fiscal do Mapa e quatro homens condenados por esquema de fraude no leite em indústria de laticínios em Imigrante (RS)
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo confirmou a condenação de um ex-fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por corrupção passiva e de quatro homens ligados a uma indústria de laticínios por corrupção ativa.
A empresa envolvida no esquema ficava localizada na cidade de Imigrante (RS).
A ação penal é oriunda da investigação policial denominada Operação Pasteur, que apurou irregularidades e fraudes no setor leiteiro.
💸 Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema funcionava da seguinte forma:
- O fiscal permitia que produtos impróprios permanecessem na sede da indústria e, consequentemente, chegassem ao consumidor final.
- O ex-servidor recebeu propina de sócios e do filho de um dos sócios da empresa entre 2011 e 2013.
- A propina visava reduzir a severidade das fiscalizações realizadas na indústria.
- Ele deixava de fiscalizar irregularidades na produção de laticínios impróprios para consumo humano.
🚨 A sentença, publicada em 18 de dezembro, foi assinada pela juíza Maria Angélica Carrard Benites. A decisão estabeleceu:
- 5 anos e 10 meses de reclusão ao ex-fiscal, por corrupção passiva.
- 5 anos de reclusão para pai e filho, por corrupção ativa.
- 4 anos e 6 meses de reclusão para um dos sócios.
- 3 anos e 9 meses de reclusão para o outro sócio.
O MPF também denunciou outro servidor do Mapa por participação no esquema. Esse réu pediu a extinção da punibilidade por prescrição. Como o tema ainda aguarda análise na instância recursal, o processo foi cindido para ele.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).