Inquérito das Fake News foi aberto em 2019
Brasília (DF) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou, na segunda-feira, 9 de novembro, o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News, aberto em 2019.
PGR pediu o arquivamento da “investigação”
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou cumpridos os objetivos da investigação após mais de sete anos de tramitação.
Entretanto, o arquivamento não anula os procedimentos investigatórios realizados desde 2019. As ações penais decorrentes das apurações permanecem válidas, assim como as investigações autônomas que continuam em andamento.
Fachin afirma que inquérito não pode durar indefinidamente
Ao justificar a decisão, Fachin ressaltou que uma investigação não pode permanecer aberta de forma perpétua. Segundo o ministro, a continuidade do procedimento original exigiria uma reavaliação concreta de sua necessidade.
“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário”, afirmou Fachin.
Inquérito das Fake News foi conduzido por Alexandre de Moraes
O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na época, ele justificou a medida como uma forma de combater “a divulgação de notícias que atingiam a honra e a segurança do Supremo, de seus integrantes e familiares”. Toffoli também designou o ministro Alexandre de Moraes como relator.
Em setembro deste ano, Fachin retirou Moraes da relatoria. Além do inquérito principal, o presidente do STF identificou 108 procedimentos investigatórios abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação.