A integração tarifária, instituída por lei em Bento Gonçalves ainda em 2011 junto com a bilhetagem eletrônica, nunca chegou a sair do papel. O sistema permitiria ao passageiro utilizar dois ônibus em um intervalo de tempo não superior a 30 minutos, contados do término previsto do primeiro trajeto, com objetivo de completar seu trajeto pagando apenas uma tarifa. De acordo com o secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Mauro Moro, a questão esbarra na continuidade do processo licitatório que regularizaria o sistema de transporte coletivo no município, suspenso desde agosto de 2012 (veja quadro). “Para implantar o sistema precisamos ter controle. Sem um terminal que permita a integração entre as linhas, fica difícil. É algo que vai ter que acontecer, mas vamos ter que esperar”, afirma.
Segundo o secretário, a construção do terminal seria viabilizada com o valor de outorga pago pela empresa vencedora do processo licitatório. Conforme o edital, o valor seria composto por duas parcelas: uma destinada ao pagamento das indenizações caso as empresas Bento e Santo Antônio não fossem vencedoras, e outra para o município investir em trânsito e transporte.
Além do valor de outorga, a qualidade técnica também seria levada em conta na definição da vencedora. Moro salienta ainda que o novo edital prevê um reordenamento das linhas, permitindo uma melhor combinação de horários, o que facilitaria justamente a integração tarifária. “Muitas pessoas pegam dois ônibus, e isso representa mais custos. A integração tarifária traria um ganho enorme para as cerca de 25 mil pessoas que utilizam o transporte coletivo diariamente”, acrescenta.
Entenda o caso
O contrato vigente com as empresas Bento e Santo Antônio foi renovado por 20 anos em 2003, via decreto. A abertura de licitação para o serviço era uma exigência do Ministério Público (MP). Em 2010, a promotoria chegou a dar prazo de seis meses para que o município encaminhasse a licitação, o que não ocorreu. Na época, a prefeitura alegou que seria necessário realizar um estudo completo do sistema e contratou uma empresa para o trabalho. O edital foi dividido em dois lotes – Norte/Nordeste e Sul/Sudeste – o que na prática permitiria que mais de uma empresa vencesse a concorrência.
Em agosto de 2012, antes mesmo da abertura das propostas, a disputa foi suspensa por medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que impediu a prefeitura de dar prosseguimento aos trâmites licitatórios. O pedido inicial foi impetrado pela Stadtbus, de Santa Cruz do Sul, única empresa de fora do município que participava da concorrência pública.
Atualmente, o processo encontra-se parado no Tribunal de Contas de Estado, que analisa alguns pontos do edital, como suspeita de favorecimento. Também está tramitando recurso no Tribunal de Justiça, que deu parecer favorável à possibilidade de incluir cobrança de indenização no edital. De acordo com o procurador-geral do município, Sidgrei Machado Spassini, não há previsão para os julgamentos, cabendo ao município apenas aguardar o andamento do processo para poder definir se o edital será considerado válido ou se será preciso elaborar um novo certame.
Prefeitura analisa reajuste na tarifa
A passagem de ônibus pode ficar mais cara em Bento Gonçalves. A prefeitura deve se posicionar nos próximos dias sobre o pedido de reajuste na tarifa feito pelas empresas que realizam o serviço de transporte coletivo no município. A proposta é de aumento de 20% no processo das passagens, que, se aprovado, faria com que o preço passasse de R$ 2,75 para R$ 3,30. Uma das motivações seria a elevação de tributos sobre os combustíveis.
O prefeito Guilherme Pasin já se reuniu com o setor e busca negociar. “Entendo que é pertinente a justificativa para o aumento, talvez não neste patamar, mas precisamos negociar para evitar onerar ainda mais o orçamento das famílias que nos últimos meses estão sofrendo muito por conta dos reajustes promovidos em várias áreas pelo governo federal”, destaca o prefeito.
A última alta no preço das passagens urbanas aconteceu em 2012, quando passou a vigorar o valor de R$ 2,85. Em 2013, o governo federal sancionou uma lei que desonerou o PIS/Cofins dos transportes públicos, o que reduziu o preço da tarifa no município para R$ 2,75. De acordo com os empresários, durante esse período, alguns itens sofreram diversos aumentos, principalmente o óleo diesel e o custo com remuneração de mão de obra. O setor calcula que o aumento da tributação vá implicar no encarecimento de pelo menos R$ 0,15 por litro de diesel.
No final do ano passado, as empresas já haviam solicitado à prefeitura um aumento na passagem para R$ 3,10, justificando novas altas nos preços do setor. O valor chegou a ser aprovado pelo Conselho Municipal de Trânsito (Comtran), mas a prefeitura conseguiu segurar o reajuste. Desta vez, o novo pedido vem acompanhado da isenção do ISSQN incidente sobre o serviço realizado, o que, segundo cálculos da secretaria municipal de Finanças, representaria aproximadamente 3% no preço final da tarifa além de uma renúncia fiscal na ordem de R$ 500 mil por ano para a prefeitura. “Ainda não há decisão fechada sobre essa situação, mas faremos todo o possível para evitar um amento nestas proporções”, conclui Pasin.
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