Os mais de 63 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já começaram a ser enviados aos contribuintes em Bento Gonçalves. O dia 15 de março é o prazo final para pagamento da primeira parcela ou quitação em cota única do tributo, neste caso, com 10% de desconto – opção feita pela maioria dos contribuintes (55%). O reajuste foi de 10,54%, abaixo da inflação acumulada do ano passado (10,72%). A projeção da arrecadação é de cerca de R$ 9,5 milhões. Caso o contribuinte não receba o carnê até o dia 14 de março, deverá emitir as guias na secretaria de Finanças (avenida Osvaldo Aranha, 1075) ou imprimir o boleto através do site da prefeitura (www.bentogoncalves.rs.gov.br). No caso de opção pelo modo parcelado, as datas de vencimento são 16 de maio, 15 de julho e 15 de setembro.
Dificuldade deve persistir em 2016
O ano de 2015 encerrou com a receita do município 15% abaixo do previsto, segundo dados da secretaria de Finanças (Sefin). “Isso conduz muito a realização das despesas. Todas as secretarias enfrentaram dificuldades por causa do orçamento contingenciado”, explica o titular da pasta, Marcos Fracalossi. A projeção é que o cenário de dificuldade se repita em 2016. “Vai ser um ano de muitas escolhas de prioridade, com a clara noção do que precisa ser feito”, acrescenta.
A diferença entre a previsão e a efetiva realização de receitas do município foi de R$ 51 milhões. Conforme o secretário, isso se deveu ao difícil cenário econômico em nível nacional, o qual levou a uma redução significativa nos repasses de recursos dos governos federal e estadual. Como exemplo, ele citou a falta de 81,75% dos repasses previstos em convênios com a União – um montante de quase R$ 20 milhões – e o não recebimento de quase R$ 6 milhões previstos em repasses estaduais para a área da saúde pública.
Fracalossi comentou ainda sobre recursos específicos que não podem ser aplicados em outro convênio que não o cadastrado. É o caso da Rua Coberta. “Vamos cumprir o que diz a lei. O contrato com o governo federal é para a Rua Coberta e deve ser aplicado lá. Se não for, deve ser devolvido. Entre ter a Rua Coberta ou devolver o recurso, porque não pode ser aplicado na Saúde, é melhor ter a Rua Coberta. A crise passa e a obra fica”, pontua.
No caso dos repasses para obras, os atrasos são de até 90 dias. Como os recursos livres são escassos, a prefeitura buscou diferentes fundos municipais para garantir a contrapartida. Fracalossi explica que há mais de 100 tipos diferentes de fontes de recurso no município – e, em média, 15 % estão em atraso. Outro exemplo é a área da Saúde. São mais de 10 fontes somente para o pagamento dos trabalhadores terceirizados. “Podemos conseguir pagar o Samu e não pagar os agentes terceirizados. Se pagarmos com qualquer outro recurso, quando o valor vier, vai ficar parado na conta” exemplifica.
A Saúde, aliás, é a área que absorve os recursos municipais e foi mais prejudicada com a redução dos repasses federais (que caíram 7,49% no ano) e, de forma mais acentuada, dos estaduais (cuja diminuição foi de 52,42%). Levando-se em conta o resultado de todo o ano anterior, o saldo financeiro da secretaria sofreu uma redução de 28,4%. Conforme o secretário Enio de Paris, o Poder Executivo municipal está tomando as providências necessárias para requisitar as verbas atrasadas junto ao Estado e à União, com a interposição de mandados de segurança na Justiça e via entendimento direto com representantes dos palácios Piratini e do Planalto.