O ano de 2014 deverá balizar importantes ações da secretaria de Finanças no que a própria pasta classifica como a busca pela “justiça tributária”. Uma das principais será a revisão da planta de valores para a composição do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Bento Gonçalves. O alvo da medida serão os imóveis que estão com custos de venda defasados, e que serão reavaliados por uma comissão especial.
Segundo a prefeitura, o principal objetivo é eliminar – ou pelo menos reduzir – distorções na cobrança do tributo, que fazem com que áreas semelhantes em uma mesma região da cidade tenham grandes diferenças nos valores pagos. O novo cálculo do imposto, contudo, só será aplicado em 2015, nos casos em que se constatar necessidade de alteração.
Para facilitar o trabalho, serão feitas divisões por zoneamentos para classificar os 66 mil imóveis cadastrados junto ao município. Segundo o secretário Marcos Fracalossi, as reavaliações deverão iniciar em abril e tendem a durar, no mínimo, seis meses. “Quem teve algum imóvel envolvido em uma transação recente não terá modificação, porque os valores já são atualizados. Mas há casos em que se paga por um valor de décadas atrás. Não se trata de cobrar mais impostos, não há mudança de alíquota. O que vamos fazer é buscar um equilíbrio pelo bem comum”, afirma. Antes das novas definições, entretanto, as propostas serão discutidas em audiências públicas.
Ainda não há, conforme Fracalossi, estimativa de quanto a reestruturação poderá incrementar à arrecadação do Poder Público. A proposta da administração municipal é estabelecer que a cada seis anos seja feita uma nova revisão. “Depois dessa primeira, em que poderemos ver modificações mais significativas, fica mais fácil de manter um controle sobre os imóveis, porque em seis anos o cenário não vai mudar como mudou em 30”, completa o secretário. Uma das ferramentas que, no futuro, pode ser utilizada para cadastrar e fiscalizar cada propriedade é o georreferenciamento, com imagens de satélite e mapas da cidade completamente digitalizados. “O município é carente destas informações zoneadas”, conclui Fracalossi.
IPTU progressivo
O novo Código Tributário, aprovado no final de 2013 pela Câmara de Vereadores, também prevê duas situações nas quais pode haver a aplicação de IPTU progressivo, que implica em aumento da taxa como forma de eventual “punição” a proprietários de imóveis. Uma delas é o desrespeito a determinações estabelecidas no Plano Diretor, como ocupações irregulares de terrenos em determinados zoneamentos. A outra é quando houver descumprimento de prazos para conclusão de empreendimentos de grande porte nos lotes. A elevação nos valores a serem pagos será de, no máximo, 15% e instituída de forma gradual, ao longo de cinco anos. A cobrança adicional poderá ser mantida pela prefeitura até que a situação seja regularizada.
URM
Desde o dia 1º de janeiro, está em vigor o novo valor da Unidade de Referência Municipal (URM), que é de R$ 97,93 e foi reajustado com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) anual, estabelecido em 5,52%. Com a atualização, os cálculos do IPTU e das taxas correspondentes para 2014 já estão sendo realizados e, em breve, os carnês de pagamento do tributo estarão disponíveis. De acordo com a Lei Complementar Municipal 106, de 27 de dezembro de 2006, a atualização monetária dos valores ocorre anualmente e inclui todos os débitos em atraso. O novo valor da URM vigorará até dezembro deste ano.
Irregularidade em alvarás segue alta
Iniciadas em agosto, as vistorias do programa Atividade Regular já passaram por mais de 1,8 mil estabelecimentos da cidade. No mês de outubro, em matéria publicada no SERRANOSSA, a marca de locais irregulares chegava a 50% – o índice atual apresenta uma sutil queda no quadro, ficando em 46%, com 836 ocorrências que incluem desde a não exposição do alvará até a utilização do documento para atividade diferente da licenciada. Em 177 casos, não havia sequer autorização para funcionamento. Dados da secretaria de Finanças indicam a abertura de 1.790 novas inscrições no ano de 2013, divididas praticamente de forma igualitária entre empresas e microempreendedores individuais.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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