Como forma de incentivar a vinda de outras empresas para o município ou a ampliação das instalações e atividades daquelas já existentes em Bento Gonçalves, a prefeitura pretende conceder incentivos fiscais aos empresários. O município trabalha na finalização do projeto que prevê isenção de IPTU, ITBI e ISS no momento da construção de empreendimentos ou ampliação, concessão de um maior número de horas máquina na terraplenagem, programa de recuperação de créditos e regime especial de parcelamento. A proposta será submetida à apreciação da Câmara de Vereadores antes de entrar em vigor.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Neri Mazzochin, explica que a questão começou a ser debatida há cerca de dois meses. O grupo de trabalho criado para elaborar a nova legislação contou também com a participação das secretarias de Finanças e Turismo e da Procuradoria Geral do Município (PGM). “Começamos a perceber o avanço da crise econômica no país e pensamos em uma forma de incentivar as empresas”, explica. Mazzochin não considera que a isenção de impostos possa prejudicar a receita do município, já que, sem o benefício, os investimentos seriam retraídos pelo momento de crise. “É um incentivo para crescer”, observa.
Segundo dados da prefeitura, em Bento Gonçalves, existem em torno de 15 mil empresas ativas. Nos primeiros oito meses de 2015, foram abertas 1.310 empresas, a maioria na área de serviços. Em seguida, vêm comércio e indústrias, em menor número. A proposta beneficiará empresas de natureza industrial, comercial, prestadores de serviços e outras atividades que pretendam se instalar no município ou já instaladas e que venham a ampliar sua estrutura e atividades, estimulando a geração de divisas, a criação de emprego e renda e promovendo a diversificação da economia.
Regularização de dívidas ganha facilidades
Como forma de aumentar a arrecadação municipal e recuperar parte do passivo dos débitos dos contribuintes, a prefeitura reduzirá a alíquota, aumentará a possibilidade de parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e implantará o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2015). As medidas foram aprovadas nesta semana pela Câmara de Vereadores. “Tivemos, no ano passado, um bom incremento na arrecadação municipal e, novamente, neste ano, estamos buscando recuperar recursos contabilizados por débitos antigos. Além disso, com o desconto do ITBI, pretendemos aumentar o número de quitações dentro do prazo, o que nos permite também avançar na arrecadação”, salienta o secretário de Finanças, Marcos Fracalossi.
Para quem regularizar a aquisição de um imóvel até o dia 18 de dezembro de 2015, o ITBI será de 1,4% e poderá ser pago em duas parcelas. Atualmente, a alíquota é de 2%, calculada sobre o valor de mercado, quando a transação imobiliária não envolver financiamento. Para ser beneficiado, o contribuinte terá que comprovar que adquiriu o imóvel antes de 31 de dezembro de 2014.
O Refis 2015 beneficia contribuintes com débitos de IPTU, ISSQN e taxas e contribuições de melhoria, com vencimento até o dia 30 de junho de 2015. O contribuinte que estiver em débito terá de pagar de uma só vez a integralidade do valor devido, com atualização monetária, mas terá desconto na multa por atraso e nos juros. Se realizar a quitação até 30 de setembro, o desconto será de 60%; até 30 de outubro, de 50%; e até 21 de dezembro, de 40%.
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