Judiciário irá estudar projeto de que pedido de medida protetiva seja feito pelo celular
De acordo com a deputada federal pela Serra Gaúcha, Denise Pessôa, a ferramenta dará mais agilidade ao processo, já que o pedido irá chegar à Justiça de forma mais ágil
A deputada federal pela Serra Gaúcha, Denise Pessôa (PT), esteve reunida com a Juíza-Corregedora, Taís Culau de Barros, na tarde da última segunda-feira, 14/08, em Porto Alegre, para trocar informações sobre o sistema judiciário e a possibilidade de ele estar integrado ao aplicativo Maria da Penha Virtual.
O objetivo dessa união é possibilitar com que vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Sul possam fazer denúncias e solicitar medidas protetivas de forma on-line, pelo celular. Segundo a deputada, a ferramenta dará mais agilidade ao processo, já que o pedido irá chegar à Justiça de forma mais ágil. A parlamentar destaca que a medida é de “extrema importância e pode marcar a história do Judiciário Gaúcho”.
Conforme a polícia do Rio Grande do Sul, em 2022, das 107 vítimas de feminicídio no Estado, 86 não tinham pedido medida protetiva contra o agressor.
“Precisamos salvar a vida das mulheres. Em um país onde temos mais de 18 milhões de vítimas de violência contra a mulher em 2022, é necessário que o acesso à Justiça seja facilitado. Entendemos que o app tem esse papel fundamental para que as mulheres vítimas de violência possam pedir sua medida protetiva sem sair de casa. Com a ferramenta, as mulheres poderão pedir auxílio sem se expor. São as nossas vidas que estão em jogo”, afirmou a deputada. A parlamentar destaca que as medidas protetivas de urgência concedidas no Estado aumentaram 84% nos últimos sete anos. Nos seis primeiros meses de 2023, foram expedidas uma média de 459 registros por dia no Rio Grande do Sul.
A Juíza Taís, que é responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRS, gostou da proposta e espera que haja compatibilidade técnica do sistema do aplicativo com as ferramentas do Judiciário. Ela pontuou que levará a sugestão para a coordenação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O advogado, CEO e Cofundador da startup Direito Ágil, Rafael Wanderley, responsável pelo desenvolvimento do aplicativo, que também esteve na reunião, reforçou a importância do projeto. Segundo ele, com o app, as vítimas têm a possibilidade de envio de áudios, fotos e documentos como provas. Rafael revelou que o sistema já está em funcionamento no estado do Rio de Janeiro, onde mais de 4 mil mulheres já utilizaram o aplicativo.