No último dia 31 de outubro, diante dos protestos que contestavam os resultados das eleições presidenciais fechando rodovias, a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com uma ação de reintegração de posse, com pedido de medida liminar, a fim de reestabelecer o livre trânsito em trechos das BRs 116, 285, 290, 386, 392 e 470.
A ação tinha como réus nove pessoas e uma empresa, entre eles cidadãos de Bento Gonçalves e Garibaldi, inclusive alguns como supostos líderes da manifestação no km 225 da BR-470 (Posto do Avião), em Garibaldi, além de outras pessoas incertas e não conhecidas.
A liminar foi concedida horas depois, quando o juiz federal plantonista da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Carlos Felipe Komorowski, determinou a desobstrução das vias e estabeleceu multa por descumprimento de R$ 10 mil por pessoa física e R$ 100 mil por empresa, valor automaticamente duplicado a cada hora de permanência.
Na mesma semana, ainda marcada pela continuidade das manifestações pelo país, no dia 03/11, o juiz se manifestou novamente na ação, desta vez para registrar seu “protesto”, que acabou chamando atenção pelo teor e pela menção feita ao presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
“Não há vida plena na ditadura. Jamais houve e continua não havendo, independente do país, da religião, da etnia ou do viés político, se de direita ou de esquerda”, começou o texto. “Esse conjunto de ideias ganhou relevância como defesa ao extermínio nazifascista dos anos 1930 e 1940 e tornou-se predominante. No Brasil, é consagrado na Constituição Cidadã de 1988. Avançamos trinta e quatro anos e líderes nazifascistas modernos têm ganhado apoio popular, por exemplo, Bolsonaro, Trump e Putin. Nazistas, porque espalham a morte com base na discriminação e fascistas, porque buscam a dominação de tudo e de todos. Não entendo a adesão das pessoas a líderes desse nível. Suas ações e argumentos não fazem sentido a partir do raciocínio lógico dedutivo e indutivo, também não tenho qualificação para interpretar de outra forma. O que explica o desejo pelo nazifascismo? O desejo de estar sob o jugo de ditadores, indefeso, sem os mecanismos existentes nas democracias para os fracos fazerem valer os seus interesses contra os fortes? O gosto de ser tocado feito gado é uma manifestação de masoquismo? – com a licença do gado vacum, já tão explorado e ainda tem seu nome e imagem associados a isso. Principalmente nos últimos 8 anos, 7 meses, e 12 dias, a democracia no Brasil foi negligenciada pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, levando, diretamente, a esse estado de coisas. É urgente a tomada de ações concretas e efetivas pela sociedade civil e os poderes ainda constituídos para resgatar valores tão elementares como a vida, a liberdade e a dignidade, de modo a preservar e fortalecer a democracia,” afirmou.
De forma nada usual, o juiz ainda finalizou o despacho citando uma música, inclusive com o link do YouTube para acessá-la: “São tempos estranhos, de perplexidade, violência e medo. Mas os nazistas e fascistas foram derrotados antes e serão de novo, porque “all of you fascists bound to lose: You’re bound to lose!” (Woody Guthrie. <https://youtu.be/GWgSnDirvaQ>). Nada mais. Encerro O PLANTÃO,” concluiu o documento.