TJ-RS gastaria quase R$ 2 milhões com a compra de cinco carros Audi
A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Silvia Muradas Fiori, suspendeu, provisoriamente, a compra de cinco veículos Audi A4 S Line pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A decisão, proferida na quarta-feira, 26/07, ainda cabe recurso.
O despacho foi dado em uma ação popular movida pelo advogado Ramon Kruger contra a empresa Germany Comércio de Veículos e Peças Ltda., vencedora da licitação para a compra dos cinco automóveis sedan de luxo, e o Estado do Rio Grande do Sul.
No despacho, a magistrada escreveu: “Diante do exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, para fins de suspender os pedidos dos veículos, objeto do Pregão Eletrônico 72/2023 (Audi A4 S Line) ou a sua entrega, em caso de já haver pedido”.
O advogado Ramon Kruger alegou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio do Pregão Eletrônico 72/2023, pretende adquirir cinco veículos automotores, “para cuja licitação houve direcionamento para aquisição de modelo previamente escolhido”.
O autor acrescentou que os veículos que tiveram a proposta vencedora são bens considerados de luxo, cuja aquisição, pela administração pública, é legalmente vedada.
Entenda
O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo) entrou com ações no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado pedindo a suspensão ou a anulação da compra de cinco carros Audi pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). As ações foram enviadas às instituições no dia 21 de julho.
O TJ-RS comprou cinco carros Audi, modelo A4 S Line, por R$ 358 mil cada. Os veículos, adquiridos da empresa Germany Comércio de Veículos e Peças Ltda., deveriam ser entregues em até 180 dias a partir da assinatura do contrato. A informação consta no Diário Oficial.