A juíza Romani Terezinha Bortolas Dalcin, titular da 3ª Vara Cível, suspendeu, na última sexta-feira, dia 28, a expansão do projeto de faixas seletivas para transporte coletivo em Bento Gonçalves, executado pela prefeitura. A decisão da magistrada se deu após mobilização de um grupo de comerciantes da região central, contrários à iniciativa.
Na liminar, Romani determina que a paralisação ocorra “até realização de estudo técnico de viabilidade urbana”. O texto, entretanto, garante, ao menos, a manutenção da primeira pista exclusiva já implantada na rua Barão do Rio Branco. Nesta segunda-feira, dia 31, ainda não notificada da decisão judicial, a prefeitura também implantou o projeto na rua Júlio de Castilhos.
Na análise do procurador-geral do município, Sidgrei Spassini, a suspensão – se mantida – afetaria apenas a próxima etapa, que contempla a rua Saldanha Marinho, paralela à Júlio. De acordo com Spassini, mesmo que houvesse um estudo mais aprofundado, ele não teria caráter determinante, e sim, de sugestão. “O prefeito tem o poder discricionário de agir, desde que não viole nenhuma lei. E não houve qualquer violação nesse caso”, argumenta o procurador. Assim que receber a notificação, a prefeitura irá recorrer para tentar derrubar a liminar.
A principal queixa dos lojistas é quanto à remoção de vagas de estacionamento rotativo, o que estaria prejudicando o movimento no comércio. Nas faixas seletivas, de segunda a sexta-feira, entre 6h e 19h, é permitida somente a circulação de ônibus, táxis e vans. No horário inverso, é autorizada carga e descarga e estacionamento.
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