Julgamento de recurso contra anulação do júri dos réus pelo incêndio na boate Kiss será em junho

Julgamento vai ocorrer no dia 13/06, em Brasília

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) definiu para o dia 13/06 a data para julgar o recurso especial contra a anulação do júri que condenou quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss. O julgamento vai ocorrer na 6ª Turma do órgão, em Brasília.

O recurso é do Ministério Público do RS, que questionou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado. A anulação ocorreu em agosto do ano passado.

As defesas dos quatro condenados alegaram várias nulidades no processo e os desembargadores, por dois votos a um, entenderam que três eram procedentes: o fato de ter havido três sorteios de jurados, em vez de apenas um; uma reunião reservada do juiz Orlando Faccini Neto, que presidiu o julgamento, com o conselho de sentença; e uso de acusações contra réus que haviam sido excluídas pelo TJ. 

Desta forma, os condenados passaram a aguardar em liberdade por uma nova data. Se o STJ validar a anulação, eles seguem em liberdade até um novo júri.

Entretanto, se houver o entendimento de que a anulação foi inválida, o TJ deve restabelecer a sentença com a condenação dos quatro réus e determinar a prisão deles.