É a segunda decisão deste tipo neste ano motivada pela superlotação da casa prisional e problemas na rede elétrica
Atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Execução Criminal de Caxias do Sul, a Justiça determinou a interdição total da Penitenciária Estadual do município da Serra. É a segunda decisão deste tipo neste ano motivada pela superlotação da casa prisional e problemas na rede elétrica.
Em julho, o MPRS já havia solicitado a interdição parcial do local e, paralelo a isso, também havia ajuizado uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado, para a implementação de novas vagas prisionais. Além desta questão, o prédio apresentava problemas na sua infraestrutura, principalmente em relação às instalações elétricas. Como nenhuma destas questões foi resolvida, desta vez a penitenciária foi interditada totalmente.
A decisão é de quinta-feira, 14 de novembro.
De acordo com a Promotoria de Execução Criminal de Caxias do Sul, independente do regime penitenciário, o ingresso de novos apenados não será permitido.
A exceção fica por conta de alguns casos de recebimento obrigatório, no entanto, a remoção deles deve ocorrer em 15 dias no caso de exceder um teto de ocupação de 200% estipulado pela Vara de Execuções Criminais. Ou seja, 864 presos para um total de 432 vagas.
Os demais presos excedentes, que já estão neste quadro de superlotação, devem ser transferidos para outra unidade em até 30 dias.