Liminar expedida na noite deste sábado, 01/08, pela juíza da comarca de Bento Gonçalves, determina que o município cumpra as medidas estipuladas no Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado. A ação, ajuizada pelo Ministério Público, suspende a eficácia do decreto municipal que autorizava a abertura de alojamento, alimentação, comércio, educação e serviços.
De acordo com a prefeitura, está sendo cumprida a determinação da Justiça e o município retorna imediatamente para os regramentos estabelecidos na bandeira vermelha.
A Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste apresentou recurso na noite deste sábado, 01/08, quanto à classificação preliminar do distanciamento controlado divulgada pelo Governo do Estado, que novamente colocou a Serra na bandeira vermelha.
Confira a decisão na íntegra: