Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrava 43 pontos bloqueados em todo estado. Multa por descumprimento é de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas, duplicada a cada hora
O plantão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou, na noite desta segunda-feira, 31/10, o desbloqueio de rodovias federais do estado por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), contrários ao resultado da eleição. O processo foi movido pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A liminar do juiz Carlos Felipe Komorowski determinou pagamento de multa em caso de descumprimento da decisão. A penalidade é de R$ 10 mil por pessoa física e R$ 100 mil por pessoa jurídica. A multa será duplicada a cada hora de permanência da conduta ilegal.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que irá notificar os manifestantes. “Desnecessário reafirmar a legitimidade da PRF de realizar as medidas necessárias ao estabelecimento da lei e da ordem, em prol da sociedade, pois decorrem diretamente do seu poder de polícia”, disse o juiz.
Até as 21h30 desta segunda, a PRF registrava 42 pontos bloqueados em rodovias federais do RS (veja abaixo). Além disso, outras 28 rodovias estaduais seguiam com manifestações.
A voz de Moraes
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou na noite desta segunda-feira, 31/10, que a PRF e as polícias militares dos estados tomem ações imediatas para desobstrução de vias ocupadas ilegalmente. Moraes atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral.
“Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, escreveu Moraes.
*Com informações de G1 e G1 RS