Atendendo ao pedido formulado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) a Justiça Federal suspendeu, nessa quarta-feira, 23/09, o retorno dos Peritos Médicos Federais nas agências do INSS consideradas inaptas sob o ponto de vista sanitário. Além disso, o Poder Judiciário impediu o corte do ponto, o desconto da remuneração proporcional e a aplicação de sanções de qualquer natureza aos peritos que atuam nessas agências, exigindo a permanência em regime de trabalho remoto até ulterior adequação sanitária.
Na quarta à noite, a Advocacia-Geral da União entrou com um recurso contra a decisão da Justiça Federal. O governo argumenta que 358 agências já têm todos os itens elencados pelos peritos e que outras 350 agências com perícia médica vão passar por mudanças e estarão aptas em até 90 dias.
Desde a semana passada, o INSS tem realizado vistorias nas agências para garantir a adoção de todas as medidas sanitárias exigidas pela associação de peritos. Entretanto, a ANMP está realizando suas próprias vistorias, desde a segunda-feira, 21/09. A partir dessas visitas, estão sendo divulgadas listas das agências consideradas aptas para o retorno imediato do trabalho dos peritos. Até a quarta-feira, 23/09, mais de 100 agências de todo o país haviam sido consideradas aptas. No Rio Grande do Sul, estão aptas agências de Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Santa Maria e Ijuí.
Já nas agências ainda consideradas inadequadas sob o viés sanitário, os servidores permanecerão em trabalho remoto e aguardarão a realização das adaptações necessárias pelo INSS e as reinspeções técnicas para retomarem os atendimentos.
“Como Médicos, os Peritos possuem, antes da responsabilidade pelos atendimentos, o dever ético de zelar pela vida e pela saúde dos segurados da Previdência Social”, afirmou a associação em nota.