Estruturas comprometem vista para o mar, apontam as decisões
A Justiça de Santa Catarina determinou a demolição de obras em dois prédios localizados à beira-mar, em Balneário Camboriú. As decisões são de dois processos diferentes.
A condenação é voltada aos proprietários dos imóveis que fizeram obras nos edifícios Baturité Lounge House e Beverly Hills, localizados na avenida Atlântica.
De acordo com a Justiça, foram construídas estruturas no primeiro andar que comprometeram a vista para o mar, dos moradores do andar de cima.
Além disso, no edifício Beverly Hills, a obra teria gerado “forte reflexo da luz solar” para dentro dos apartamentos, elevando a temperatura natural do local e causando desconforto aos moradores.
A obra no edifício Beverly Hills foi aprovada durante uma assembleia, em 2014. Contudo, de acordo com os autores da ação, na época, foi dito que seria realizada apenas a revitalização da área privativa. Porém, foi instalado um telhado no andar inferior.
A empresa dona dos imóveis afirmou, no processo, que não houve modificações na fachada e que os projetos foram informados à prefeitura. Disse ainda que os outros moradores aprovaram a obra, de forma unânime, em assembleia. De acordo com a empresa, a obra não causou prejuízo na vista e na incidência solar.
Na decisão, o juiz Luiz Octávio David Cavalli observou que o uso do termo “revitalização”, no edital de convocação da assembleia, é considerado inadequado devido à modificação na fachada.
O advogado Fausto Gomes Alvarez, que defende a empresa dona dos imóveis, informou que deve recorrer da decisão.
Já no edifício Baturité Lounge House, a obra foi aprovada em assembleia em novembro de 2017. Porém, o mesmo magistrado entendeu que o projeto executado é diferente do que foi apresentado aos moradores. Além disso, entendeu que a obra não tinha autorização da prefeitura para ser realizada.
O juiz determinou a demolição do avanço em 60 dias à proprietária dos apartamentos do térreo, onde foram feitas as obras. Além disso, foi fixada multa de R$ 5.000 por dia em caso de descumprimento.
O advogado Flávio Sperotto, que defende a proprietária, argumenta que a obra foi aprovada em assembleia de moradores e que deve recorrer da decisão.
Com informações da Folha de S. Paulo