Decisão atende pedido da OAB, que tem objetivo de evitar tumulto em unidades prisionais
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou, neste sábado, 14/01, que a Secretaria de Administração Penitenciária do DF divulgue a lista de manifestantes presos no dia 08 /01 e liberados após audiência de custódia.
A decisão atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), “a fim de evitar tumulto na entrada das unidades prisionais”, ou seja, há receio de que a não divulgação dos nomes possa levar famílias dos detidos às portas das unidades em busca de informação.
As audiências estão sendo realizadas desde quarta-feira, 11/01, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e pelo Ministério Público Federal, em Brasília. Cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a decisão de soltar ou não as pessoas ouvidas.
Até este domingo, 15/01, o número e os nomes das pessoas liberadas entre as 507 que já passaram pela audiência não foram divulgados.