Justiça retoma julgamento de caso de vereadores acusados de ofertar vantagens para aprovação do Plano Diretor
No último dia 06/04, começaram as audiências do julgamento do vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, Rafael Pasqualotto (PP), e do vereador reeleito no ano passado e hoje secretário de Mobilidade Urbana do governo Diogo Siqueira, Marcos Barbosa (Republicanos).
Eles são acusados pelo Ministério Público de prática de atos de improbidade administrativa, por terem supostamente solicitado vantagens financeiras indevidas para aprovação da Emenda Legislativa que promoveria mudanças no Plano Diretor. A aprovação permitiria a construção de edifícios mais elevados, especialmente no bairro São Bento e Planalto, o que viria a favorecer economicamente proprietários de terrenos e construtoras. Os réus negam as acusações.
Na ação civil pública, o MP detalha a investigação que iniciou em 2017, embasada em três fatos. O primeiro refere-se a uma reunião na Câmara de Vereadores, na qual Pasqualotto e Barbosa teriam tentado cooptar os então vereadores Gustavo Sperotto e Volnei Christofoli a votarem favoravelmente à emenda, sugerindo que empresários locais pagariam a quantia de R$ 40 mil pela proposição aprovada. “Durante a conversa, Marcos Barbosa chegou a apresentar e mostrar um papel escrito o número 40, indicando de forma singela e quase gestual a vantagem financeira”, afirma o promotor Alécio Silveira Nogueira na denúncia. Gustavo Sperotto não aceitou a vantagem indevida e teria se retirado da reunião. Já Cristófoli se manteve em silêncio.
Sperotto chegou a ser gravado em uma reunião, na qual relata ter recebido a referida oferta de dinheiro. Ele também confirmou, nas três oportunidades que foi ouvido pelo MP, a existência da sugestão de R$ 40 mil para aprovação. O MP também afirma que moradores da região que seria beneficiada, bem como o vereador Anderson Zanella, também confirmaram a oferta financeira.
PACO TAMBÉM TERIA SIDO COAGIDO
O segundo fato que embasa a denúncia é uma reunião entre o então vereador Paulo Roberto Cavalli, o Paco, com Marcos Barbosa, que teria oferecido R$ 30 mil para aprovação da emenda. O dinheiro também seria proveniente de empresários, mas Paco diz que também não aceitou. A sugestão de benefício contou com a gravação, feita por um cidadão, na qual Paco afirma que recebeu a oferta.
Já o terceiro elemento que embasa a denúncia é uma reunião com empresários em uma imobiliária local. Marcos Barbosa e Rafael Pasqualotto teriam dito que quatro vereadores estavam dispostos a aprovar a emenda e que cada um solicitava R$ 10 mil para aprovação. Para o MP, o empresário confirmou o conteúdo da conversa.
Durante as investigações, o MP não identificou quem seriam os empresários beneficiados com a aprovação das mudanças do Plano Diretor e também não se confirmou se os acusados teriam, de fato, recebido os benefícios financeiros, já que as denúncias vieram a público antes mesmo da votação do Plano Diretor. “É inegável que as condutas de oferecer e solicitar vantagens indevidas configuram flagrante atentado aos princípios da administração pública, da legalidade, impessoalidade e da moralidade, e isso não é pouco e nem mesmo leviano”, descreve o promotor Alécio Nogueira, na denúncia.
O MP pede a condenação de Marcos Barbosa e Rafael Pasqualotto por improbidade administrativa, que pode resultar em reparação de danos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor de remuneração percebida pelo agente e proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
DEFESA
Na defesa prévia de Rafael Pasqualotto, ele alega que não há qualquer elemento de prova e que o próprio Gustavo Sperotto teria dito que não recebeu a oferta de benefício financeiro. Em relação à reunião com os empresários na imobiliária, Pasqualotto rebate que nem sequer esteve no local.
Já a defesa de Marcos Barbosa alegou suposta ausência de elementos que sustentam a acusação, que não há provas de oferta financeira a Gustavo Sperotto e que o depoimento de Paco não seria digno de credibilidade, pois, segundo a defesa, eles seriam “inimigos políticos declarados”. Já quanto à reunião, a defesa de Barbosa alega que ele fazia visitas frequentes na imobiliária para tratar de compra e venda de terrenos para a igreja da qual faz parte.
Apesar das alegações, o juiz responsável pelo caso na época, Gilberto Pinto Fontoura, acatou a denúncia do MP, com base em indícios de possíveis atos ímprobos apontados na denúncia. Hoje, o processo está nas mãos do juiz da 2ª Vara Civil, Paulo Meneghetti.
AUDIÊNCIAS
Nas audiências, que estão sendo realizadas de forma on-line, já foram ouvidas as testemunhas do Ministério Público, que incluíram Gustavo Sperotto, Anderson Zanella, o Paco e os empresários envolvidos na reunião na imobiliária. Nesta terça-feira, 11/05, está marcada a audiência para ouvir as testemunhas de Marcos Barbosa, que incluem os vereadores Valdemir Marini, Jocelito Tonietto, Sidnei da Silva e o Volnei Christofoli.