Em maio, a Prefeitura de Bento Gonçalves declarou o Lago Fasolo como área de utilidade pública, mas a proprietária Guifasa S.A. conseguiu liminar suspendendo a posse
Bento Gonçalves (RS) – A Prefeitura de Bento Gonçalves informou na quinta-feira, 7 de agosto de 2025, que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) suspendeu, em decisão liminar nesta semana, a imissão de posse do município sobre a área do Lago Fasolo, no bairro Progresso.
A medida anula, ao menos temporariamente, a decisão anterior da 3ª Vara Cível da Comarca que havia autorizado o município a assumir o espaço.
Em consequência, a Guifasa S.A., proprietária do terreno, fechou o acesso público ao local.
A Prefeitura, em publicação no site oficial, lembrou que, no último ano, em parceria com a Corsan, concluiu a despoluição do lago, uma demanda aguardada há mais de 40 anos. O espaço, antes inutilizado e poluído, passou a receber famílias para lazer e prática esportiva.
O fechamento ocorre poucos meses após a publicação do Decreto Municipal nº 12.786, de 15 de maio de 2025, que declarou 32.100 m² no entorno do Lago Fasolo como utilidade pública para fins de desapropriação.
O objetivo era viabilizar a criação de um parque urbano, com pista de caminhada pavimentada, iluminação, câmeras de segurança e áreas de lazer definidas por concurso público com participação popular.
No entanto, a Guifasa recorreu da decisão, levando à suspensão judicial que impede o avanço imediato do projeto. A Procuradoria-Geral do Município acompanha o caso e atuará no julgamento do recurso.
Histórico da despoluição
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Lago Fasolo foi concluída em julho de 2024, beneficiando cerca de 300 moradores.
Com investimento de R$ 1,67 milhão, as obras incluíram rede coletora, estação elevatória, linha de recalque e a nova ETE, operada pela AEGEA/Corsan.
Os resultados são significativos: comparando outubro de 2023 (antes do tratamento) e outubro de 2024, no ponto 1, a presença de Escherichia coli caiu de 4.870 NMP/100 ml para 340 NMP/100 ml; no ponto 2, de 708 NMP/100 ml para 30 NMP/100 ml. Esses números confirmam a eficácia do sistema e a melhora da qualidade da água.
Uso recente do espaço
Após o início das obras de revitalização, o Lago Fasolo tornou-se ponto de encontro da comunidade, com caminhadas e corridas.
Em novembro de 2024, sediou o primeiro evento esportivo, o Treinão, organizado pela Bento Trail Runners (BTR), Terçou Runners, Turma da Lomba e Grupo Longão, reunindo cerca de 100 participantes e consolidando o local como área de lazer e prática esportiva.
Apesar do fechamento atual, a expectativa da população é que o impasse jurídico seja resolvido e que o parque urbano do Lago Fasolo possa se tornar realidade.
ATUALIZAÇÃO — Após a publicação desta matéria, na noite de domingo (10), a sra. Marilu Caron, procuradora da Guifasa, entrou em contato com a redação do SERRANOSSA e enviou uma nota de esclarecimento, conforme segue:
ESCLARECIMENTO
Devido às notícias veiculadas nos últimos dias, a direção da empresa Guifasa S.A., proprietária do imóvel conhecido como “Lago da Fasolo”, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
Os imóveis que compõem o denominado Lago da Fasolo constituem relevante patrimônio da sociedade, cuja propriedade e posse são garantidas pela lei e pela Constituição.
A empresa sempre se preocupou com a conservação do bem; contudo, ao longo dos anos, diversas residências do entorno despejaram esgoto no local sem o devido tratamento, causando a poluição do lago. Em face da suposta omissão de órgãos públicos neste controle, o Ministério Público exigiu a despoluição do lago, o que foi devidamente atendido após 20 anos, com a canalização da rede de esgoto e tratamento.
De longa data, a Prefeitura Municipal vem manifestando publicamente interesse em construir no local um grande parque público, quando então a Guifasa S.A. se colocou à disposição para estudar proposta. Não houve retorno da Administração Municipal em relação ao tema.
Ao contrário, recentemente a empresa foi surpreendida com tentativa de expropriação do imóvel pela Prefeitura Municipal, que pretende tomar a posse e propriedade do bem sem o pagamento da devida contraprestação adequada.
A Guifasa S.A., em atenção ao devido processo legal, buscou e obteve decisão judicial que garantiu fosse respeitado o direito à sua propriedade privada, de modo que a Prefeitura de Bento Gonçalves não possa tomar o imóvel sem a devida contraprestação pela totalidade do bem.
Ressaltamos, por fim, que a Guifasa S.A. se mantém à disposição da Prefeitura Municipal e demais autoridades públicas na busca de um entendimento sobre o tema.