Falta pouco para que o transporte público de Bento Gonçalves passe a fazer parte do rol de 200 cidades brasileiras que contam com a bilhetagem eletrônica. Trata-se de um cartão que substituirá gradativamente o uso das passagens de papel. O sistema, no município chamado de Viagem Integrada por Ônibus (Vino), foi lançado oficialmente na manhã da última quinta-feira, dia 31. A previsão é de que o modelo esteja operando em todos os veículos do transporte coletivo municipal no prazode seis a oito meses, já com a integração tarifária, que permite ao usuário utilizar um segundo ônibus dentro do prazo de trinta minutos sem pagar nova tarifa.
A bilhetagem eletrônica foi determinada pelo decreto municipal 7.698, de 12 de agosto de 2011, e pela lei 5.384, de 11 de novembro de 2011. A implantação exigiu estudos para escolha e dimensionamento do modelo que atendesse às necessidades do município. As duas empresas que atualmente operam na cidade, Bento e Santo Antônio, optaram pela mesma fornecedora, a empresa Transdata-Smart, de Campinas (SP). Isso possibilita que os usuários possam utilizar a frota das duas empresas com um único cartão. Durante o lançamento do sistema, um veículo de cada empresa permaneceu exposto para que a comunidade pudesse testar a novidade.
A instalação dos validadores de cartão na frota será feita de forma gradativa. Ou seja, em um primeiro momento a população encontrará o maquinário nos ônibus sem que eles estejam operando. O uso do cartão deve iniciar com quem recebe vale-transporte e se estender aos demais usuários. Entre as etapas necessárias também está a abertura de local para comercializar a recarga dos cartões. A intenção é que o ponto fique próximo ao terminal, na praça Centenário. Por enquanto, o cidadão pode continuar utilizando as passagens de papel.
Independente de licitação
De acordo com o secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Heber Moacir dos Santos, a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica acontece independente do processo licitatório para o serviço de transporte coletivo. “O que está na lei tem que ser cumprido”, resume. “Enquanto o contrato com as empresas estiver em vigor, elas devem atender às exigências do município”, complementa. Segundo ele, os custos referentes à implantação da bilhetagem já estão incluídos no cálculo indenizatório apresentado pelas empresas. “Caso elas não sejam as vencedoras da licitação, os custos serão ressarcidos pela indenização”, observa. Ao mesmo tempo, a exigência da bilhetagem eletrônica é válida para novas empresas que venham operar no município.
O edital será dividido em dois lotes, o que na prática permite que mais de uma empresa vença a concorrência. A vencedora será a que oferecer o maior valor de outorga. Neste montante deverá estar incluído o valor referente ao pagamento de indenização, fazendo com que não haja prejuízo para os cofres públicos. O cálculo indenizatório apresentado pelas empresas Bento e Santo Antônio soma R$ 105,7 milhões. O valor ainda está sendo auditado pela prefeitura.
Entenda o caso
O contrato vigente com as empresas Bento e Santo Antônio foi renovado por 20 anos em 2003, via decreto, pelo então prefeito Darcy Pozza. A abertura de licitação para o serviço é uma exigência do Ministério Público (MP). O apontamento ocorreu no final de 2010, durante investigação de possíveis irregularidades na concessão do serviço. Entretanto, antes de cumprir a determinação, o município sentiu a necessidade de realização de dois estudos. A primeira etapa serviu para diagnosticar o serviço atualmente prestado no município – dados que a prefeitura não possuía até então. Em um segundo momento foi feito levantamento para definir o objeto da licitação, incluindo tarifação, novas linhas, rotas e horários. Parte da estrutura do edital já está pronta, esperando apenas a realização da audiência pública agendada para a próxima terça-feira, dia 5, na Câmara de Vereadores para finalização do conteúdo.
Mais sobre o sistema
*Os cartões serão de diferentes modalidades, como vale-transporte, estudante e idoso;
*O primeiro cartão é gratuito. Em caso de perda, haverá uma taxa a ser paga;
*As empresas que adquirem o vale-transporte poderão fazer o processo de compra on-line;
*Em caso de reajuste tarifário, os créditos adquiridos até a data da regulamentação da nova tarifa poderão ser utilizados nos próximos 30 dias subsequentes pagando a tarifa antiga. Encerrado o prazo, o equipamento passará a efetuar o débito da nova tarifa automaticamente, sem necessidade de troca;
*O cartão inteligente armazena os valores correspondentes ao que o cliente adquiriu. Basta que o usuário apresente o cartão em um equipamento chamado validador, instalado junto à catraca, para que o débito da tarifa respectiva seja feito e haja a liberação da roleta. O sistema fornece dados estatísticos diários sobre as viagens realizadas, o número de passageiros transportados e de gratuidades concedidas.
Reportagem: Carina Furlanetto
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