A prefeitura suspendeu nesta semana a licitação para obras de adequação no prédio do Lar das Meninas, inaugurado há quase cinco anos, mas que ainda não foi ocupado com atividades voltadas a crianças e adolescentes. Em julho de 2013, a administração municipal e a Associação Beneficente Lar das Meninas assinaram um termo de comodato para que o imóvel fosse gerenciado pelo Poder Público. O acordo teve concordância do Ministério Público (MP), justamente com a condição de que fossem promovidas as melhorias estruturais que permitiriam ações sociais e, inclusive, acolhimento institucional. Na época, o prazo definido para as intervenções era 31 de dezembro, mas o processo licitatório foi lançado somente neste ano, e agora está paralisado.
O motivo para a suspensão, segundo o prefeito Guilherme Pasin, foi um parecer técnico do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) que, de acordo com o chefe do Executivo, atenta para o fato de que o acolhimento exigiria um ambiente mais privativo e discreto, não compartilhado com outras atividades. Assim, o mais provável é que o andar para o qual estava prevista a iniciativa seja utilizado para outra finalidade, como contraturno escolar. “Não se trata de um cancelamento. Achamos que o mais correto seria rediscutir o projeto com todos os envolvidos. Seria muita irresponsabilidade levar isso adiante e correr o risco de não poder utilizar o local”, justifica Pasin.
Para agilizar a reabertura da licitação, a secretária de Habitação e Assistência Social, Rosali Faccio Fornazier, se reuniu com o promotor Elcio Resmini Meneses na manhã da última quinta-feira, 13. Pasin garante que, até o início da próxima semana, após nova reunião com o Comdica, uma solução definitiva deve ser encaminhada. “Temos que saber, de fato, o que podemos ou não fazer lá, porque não é um projeto somente para esta administração, é algo que fica para o município. E nossa missão é dar uma função pública àquele espaço”, conclui o prefeito.
Mais de uma década
A obra foi concluída em dezembro de 2009, após seis anos de mobilização da comunidade e do Rotary. Desde então, a estrutura nunca foi utilizada devido à alteração na legislação que impediu a concretização da ideia inicial, de acolher meninas em situação de risco. O prédio tem mais de 1.000m² de área distribuídos em três andares e conta com dormitórios, cozinha, refeitório, salas para oficinas, banheiros coletivos e secretaria.
Na época da inauguração, a estimativa era de que o custo tivesse superado R$ 680 mil, valor que não incluía materiais de construção, hidráulicos e de aquecimento, doados diretamente por empresas locais. Do total, mais de 75% foi arrecadado com ajuda da comunidade.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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