Cinco anos após sua conclusão, o Lar das Meninas de Bento Gonçalves continua com as portas fechadas e seu uso segue sendo questionado. Nesta semana, a Câmara de Vereadores aprovou a destinação de R$ 61.449,90 para reformas no prédio, que deve ser usado para atividades assistenciais a crianças e adolescentes. O encaminhamento acabou gerando revolta nos defensores do uso do local para os fins originais – de albergamento de vulneráveis –, apontados pela prefeitura como os autores de pichações na casa na manhã seguinte à votação no Legislativo, na última terça-feira, dia 24.
A definição de que o Poder Público municipal se responsabilizará pelo gerenciamento do local ocorreu em julho de 2013, em um termo de comodato assinado pela Associação Beneficente Lar das Meninas. O acordo condicionava que a prefeitura promovesse as melhorias estruturais necessárias para o uso em ações sociais, inclusive o acolhimento. Mesmo com o prazo para intervenções datado para o fim daquele ano, a licitação foi lançada apenas em 2014 e, logo após, suspensa.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Assistência Social, Rosali Fornazier, não havia recursos a serem destinados para a causa desde então. O valor aprovado nesta semana pela Câmara foi confirmado em dezembro do ano passado pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado (FMDI/ATAR) e deve ser utilizado para divisão de salas, adequação de sanitários, troca do piso, instalação de redes de proteção nas janelas e melhorias na rede elétrica. “É uma reforma rápida, são pequenos reparos internos. É um imóvel muito bom, só sofre algumas deteriorações por estar fechado”, garante a secretária.
A licitação deve ser lançada nos próximos dias e as obras estão previstas para começar no primeiro semestre de 2015, para no segundo estar de “casa cheia”, nas palavras da secretária.
Finalidade
Além da falta de recursos, a mudança na finalidade do uso do local tem causado debate ao longo dos anos. O Lar das Meninas foi erguido entre 2003 e 2009, com um custo estimado de cerca de R$ 680 mil, dos quais 75% foram arrecadados por meio de doações da comunidade e mobilização do Rotary. A ideia inicial era abrigar meninas em situação de risco, o que não é mais permitido pela legislação. Segundo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, as entidades não podem oferecer abrigo permanente.
Com a determinação e o comodato, a prefeitura definiu que o local será utilizado como um centro de convivência e atendimento psicossocial a crianças e adolescentes no contraturno escolar, além de sediar a central da Justiça Restaurativa, voltada à situação de conflitos. De acordo com Rosali, há cerca de 200 jovens no município em situação de vulnerabilidade, que devem ser atendidos pelo centro.
Desde então, a mudança tem desagradado os defensores do projeto original. A Procuradoria-Geral do Município atribuiu a essas pessoas a autoria do vandalismo ocorrido nesta semana no Lar das Meninas, que amanheceu pichado e com vidros quebrados após a votação na Câmara. “São reações a conflitos que podem ser discutidos pessoalmente”, propõe a secretária.
Reportagem: Priscila Pilletti
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