A prefeitura se antecipou a uma nova rodada de negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserp) e garantiu no Legislativo – em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 23 – a aprovação por unanimidade do projeto que prevê um reajuste de 4,5% no salário do funcionalismo. A proposta havia sido apresentada pela administração municipal à comissão encarregada, em reunião na última segunda-feira, 20, mas seria debatida em assembleia da categoria apenas no início da noite de quinta, algumas horas após a votação na Câmara de Vereadores.
De acordo com o texto, o aumento tem efeito retroativo ao dia 1º de maio. O projeto também garante o pagamento de uma parcela completiva aos servidores que ganham menos do que um salário mínimo e para os professores que recebem abaixo do piso nacional do magistério. O líder do governo na Câmara, vereador Enio De Paris (PP), garantiu que, apesar de não ser o ideal, o índice é o que o atual orçamento permite, mas que a busca por valorização do quadro deve ser mantida. “O Executivo fará um estudo sobre o plano de carreira”, afirmou o parlamentar, durante a sessão.
As tentativas de acerto entre as duas partes começaram ainda em fevereiro. Desde então, os trabalhadores mantêm o pedido de 21,75% de aumento nos vencimentos. Em audiência no dia 22 de abril, a prefeitura descartou a possibilidade de atingir o percentual solicitado, mesmo com a oferta de parcelamento em maio (11,75%), agosto (5%) e novembro (5%) apresentada pelos servidores. Como resposta, a administração ofereceu 3%. Dois dias depois, em 24 de abril, o sindicato declarou estado de greve, que era mantido até a assembleia marcada para a última quinta-feira.
Outros reajustes
Durante a sessão extraordinária, também foi aprovado o reajuste para os servidores da Câmara, com o mesmo índice de 4,5%, e a revisão de 1,5% nos salários de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), procurador-geral e vereadores. Também nesses dois casos, os aumentos retroagem a 1º de maio.
De acordo com as leis 5.504 e 5.505, ambas de 2012, os salários dos cargos do Legislativo e do Executivo devem receber as mesmas atualizações aplicadas ao funcionalismo. Entretanto, no primeiro ano de mandato, o reajuste é proporcional aos meses transcorridos desde o início da legislatura até o momento da concessão.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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