Até novembro, o programa Regulariza Bento deverá beneficiar mais 80 famílias dos loteamentos São Paulo, São Paulo 2 e Zatt 2. No primeiro semestre de 2015, 317 famílias do bairro Vila Nova II já receberam a legitimação de posse. A ação é desenvolvida pela secretaria municipal de Habitação e Assistência Social (Semhas) e busca favorecer moradores de diversas localidades que residem em terrenos irregulares.
A legitimação entregue aos moradores reconhece a posse do terreno, que será convertido em título de propriedade depois de decorrido o prazo de cinco anos. A documentação dos três loteamentos já está em fase de análise e logo será enviada ao Registro de Imóveis. Em alguns casos, os moradores esperam há mais de 20 anos pelo registro.
Segundo dados da Semhas, cerca de 3 mil famílias de Bento Gonçalves vivem em situação irregular. O secretário adjunto da pasta, Jober de Lima, destaca os benefícios da ação para as famílias. "O trabalho da regularização fundiária tem como prioridade garantir ao munícipe o direito de converter seu lote em título de propriedade, podendo, então, usufruir legalmente dele e exercer o papel de cidadão contribuinte, assegurando seus direitos aos serviços públicos", explica. Ele acrescenta que as comunidades têm sido bastante receptivas. “As famílias demonstram interesse em regularizar sua situação e entendem que o poder público é parceiro delas, que esse processo traz mudanças sociais significativas”, salienta.
Os trabalhos de regularização fundiária realizados no município têm como base a Lei Federal n° 11.977/2009. Esse é um processo de intervenção pública que objetiva legalizar a permanência da população que reside em áreas ocupadas informalmente.
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