Uma boa notícia para os artistas locais. O Sistema Municipal de Cultura (SMC), aprovado na última semana em Bento Gonçalves, permitirá que pessoas físicas inscrevam projetos para serem beneficiados com recursos do Fundo Municipal de Cultura. Além disso, está prevista a criação de uma Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lemic), permitindo que os artistas captem verbas diretamente com as empresas.
De acordo com o secretário municipal de Cultura, Juliano Volpato, as vantagens para a comunidade artística com a aprovação da lei eram reivindicações que se estendiam há mais de um ano. Antes do SMC ser aprovado, os recursos do fundo eram regrados pela mesma lei que rege os auxílios de forma geral. “Projetos só podiam ser inscritos por entidades, o que prejudicava artistas que não tinham esse vínculo”, observa. Volpato também explica que, com o Sistema, o município está habilitado a receber repasses diretos do Ministério da Cultura. “Bento é uma das cidades pioneiras na aprovação desse tipo de lei”, comenta.
Além disso, o edital para a inscrição de projetos culturais pode ser lançado em qualquer época do ano. Para os demais projetos de pedidos de verbas, o cadastro deve ocorrer até agosto do ano anterior. Ainda não há previsão de quando será lançado edital, em virtude de 2012 ser ano de eleições municipais. Outra vantagem da lei é a especificação de que a transferência de recursos para entidades ou artistas não necessita passar pelo aval dos vereadores – fato que em relação aos demais auxílios vem causando divergências no município. Quem aprova ou não a liberação dos recursos para os artistas é o Conselho Municipal de Cultura, composto por representantes de diversos segmentos culturais.
Lemic
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lemic) funcionará nos mesmos moldes da Lei Rouanet, na esfera federal, e da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), no âmbito estadual. A Lemic deverá ser instituída por lei específica. Os projetos aprovados receberão um certificado que autorizará a captação de determinada verba. O artista fica responsável por atrair verbas que serão provenientes da renúncia fiscal de receitas, como Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e ISSQN.
O Fundo
O Fundo Municipal de Cultura foi instituído no final de 2010. Atualmente há em caixa aproximadamente R$ 400 mil. Os recursos ali aportados são provenientes da prefeitura e correspondem de 3 a 4% da arrecadação municipal com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A partir de agora, os valores que sobrarem na conta de um ano para o outro não retornam o município, e permanecem na conta para serem repassados no ano seguinte. Para o artista ser beneficiado são instituídas contrapartidas. De acordo com Volpato, caso o auxílio seja destinado para gravação de CDs ou publicação de livros, parte do material deverá ser destinado à prefeitura.
Outros benefícios do SMC
*Prevê a criação do Plano Municipal de Cultura, que deve ser enviado à Câmara até o final deste ano. Válido por 10 anos, ele será elaborado após a realização de fó¬runs setoriais. Serão elencadas as principais demandas de cada segmento cultural, como música, teatro e dança, por exemplo. Os fóruns devem ser lançados em junho;
*O Conselho Municipal do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultura (Compahc) passa a estar vinculado à secretaria de Cultura. Para 2013 será criado um fundo municipal para o conselho, que poderá conceder verbas para restauro de casas antigas, por exemplo;
*Deve ser criado o Sistema Municipal de Informações e indicações Culturais (SMIIC). Trata-se de um banco de dados que será integrado aos Sistemas Estadual e Nacional de Informações e Indicadores Culturais. Segundo Volpato, é uma espécie de enciclopédia on-line com todos os artistas do município e os respectivos contatos.
Reportagem: Carina Furlanetto
Siga o SERRANOSSA!
Twitter: @SERRANOSSA
Facebook: Grupo SERRANOSSA