Em vigor desde 2010, a lei que regulamenta a publicidade nas ruas de Bento Gonçalves passará por uma revisão em seu texto. A intenção é readequar alguns pontos da norma que, mesmo após os dois anos previstos para adaptação, ainda não é cumprida integralmente na cidade. A estimativa da secretaria de Desenvolvimento Econômico é de que em no máximo seis meses possa ser sentida uma redução significativa na poluição visual especialmente nas ruas do Centro.
As discussões para compor o novo formato da legislação já vêm ocorrendo em debates entre a prefeitura e representantes de lojistas e outros grupos envolvidos com a proposta. Nesta quarta-feira, dia 12, uma audiência pública abordará o assunto na Câmara de Vereadores, com foco nas possíveis mudanças que serão apresentadas (veja abaixo).
Os ajustes, segundo o secretário Neri Mazzochin, serão pequenos, e têm como um dos objetivos minimizar interpretações que ainda podem não estar tão claras. “É uma forma de facilitar o nosso trabalho de fiscalização, mas também permitir que as adequações de quem ainda está fora da lei possam ser mais rápidas”, explica. Ele destaca que a fiscalização com relação ao cumprimento da Lei das Placas se tornou mais efetiva a partir de janeiro, ainda que já tenham se passado mais de três anos da publicação das regras.
De acordo com Mazzochin, 2013 foi um período de reestruturação do departamento, que agora conta com uma fiscal especificamente para a função, mas que eventualmente recebe suporte de outros servidores. Mesmo assim, o secretário garante que, desde o começo deste ano, já foram emitidas várias notificações para empresas que estavam irregulares e que agora precisam promover modificações em suas formas de propaganda. Depois da audiência desta quarta, um novo projeto deve ser enviado ao Legislativo.
Possíveis mudanças na legislação
*Letreiros verticais no recuo frontal (totens) deverão possuir, no máximo, uma área de 2m², e não mais 2,5m², sem poder avançar no passeio público ou na área de previsão do alargamento viário, e respeitando o alinhamento predial.
*O uso de mídia digital na fachada das lojas que estiverem a menos de 50 metros dos cruzamentos e esquinas das vias não será permitido.
*Painéis paralelos à fachada deverão ocupar, no máximo, 3% da superfície, e não mais o limite de dois terços da extensão da fachada e 1,6 metro de altura.
*Os horários para publicidade sonora também devem sofrer alterações. Permitida somente com a expedição de Alvará Especial, ela será autorizada em período mais amplo, incluindo agora os sábados. De segunda a sexta-feira, a liberação para divulgação com carro de som será das 10h às 12h e das 13h30 às 18h30. Aos sábados, somente das 9h às 12h. A exceção é para os caminhões de gás, que não terão restrições.
*Não será permitida a implantação de anúncios publicitários em um raio de 100 metros ao acesso da Pipa Pórtico.
*Fica facultativa a apresentação à secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico de um layout da publicidade a ser executada.
*As notificações de irregularidades passam a ser oficialmente emitidas pela secretaria de Desenvolvimento Econômico, e não pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb). O prazo para adequação se mantém em 90 dias.
*Nos casos das propagandas instaladas no período de vigência da lei anterior, ou seja, de 2010 até a publicação das novas normas – o que deve ocorrer nos próximos meses –, será dado o prazo máximo de cinco anos para adequação às novas regras.
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